Comissão da Câmara discute criação de auxílio para pessoas atingidas pelas enchentes no RS

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, 16, a criação de um auxílio calamidade para garantir renda para famílias vulneráveis do Rio Grande do Sul.

O debate atende pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), e será realizado às 17 horas.

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A parlamentar afirma que a proposta tem o apoio de mais de cem movimentos sociais. "Os números dessa calamidade impressionam e já colocam esse desastre como um dos maiores da história brasileira e demarcam no nosso País a necessidade de se debater e pensar medidas concretas para as vítimas das calamidades climáticas", afirma a Fernanda Melchionna.

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Entenda as regras

A proposta da parlamentar é pagar mensalmente, por dois anos, um auxílio de um salário mínimo a famílias em condição de vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública.

O benefício será limitado a duas pessoas adultas por família, e complementado com R$ 150 por criança ou adolescente.

Terão direito ao auxílio famílias com renda total de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. Não entrarão no cálculo da renda familiar  rendimentos de programas como Bolsa Família, Pró-Jovem, seguro-desemprego do pescador artesanal, entre outros.