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Comissão da Câmara aprova projeto de lei para incluir animais domésticos no Censo Demográfico

Objetivo é tornar obrigatório o levantamento de dados para o desenvolvimento de campanhas de vacinação, iniciativas educativas e o bem-estar animal

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Senado (harpazo hope/Getty Images)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 12 de junho de 2024 às 20h40.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclusão de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ). A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), pretende utilizar essas informações para orientar a criação de políticas públicas que promovam a saúde e o bem-estar das famílias e dos animais, além de contribuir para o controle de pragas e a prevenção de condutas ilegais.

Importância da Inclusão de Dados sobre Animais Domésticos

Segundo Fred Costa, a inclusão de dados sobre animais domésticos é essencial para abordar questões de saúde pública e conscientizar a população sobre a posse responsável de animais.

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"Penso no cuidado com as doenças que tenham por vetores animais domésticos e naquelas dos próprios animais e em campanhas sobre o impedimento à posse de animais silvestres", afirmou o deputado.

Relevância para a Sociedade e Saúde Pública

A relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), também destacou a importância da medida.

"É crescente a preocupação da sociedade com o cuidado dos animais e com a relação saudável entre eles e os humanos", disse ao recomendar a aprovação do projeto.

Dados para Políticas Públicas Eficazes

Com a coleta de dados sobre animais domésticos, o IBGE poderá fornecer informações detalhadas que auxiliem na elaboração de políticas públicas mais eficazes. Além dessas informações serem fundamentais para o desenvolvimento de campanhas de vacinação, programas de controle de zoonoses e iniciativas educativas para o bem-estar animal. Sem contar que os dados poderão ajudar a combater o tráfico de animais silvestres e outras práticas ilegais.

Próximos Passos para a Aprovação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Senado. Se aprovado, as informações sobre animais domésticos serão incluídas no próximo Censo Demográfico.

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