Combater fake news na eleição é impedir ações criminosas, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso , afirmou nesta sexta, 13, que a circulação de notícias falsas ou fraudulentas ("fake news") foi "mínima" durante as eleições municipais deste ano. A declaração foi dita durante evento na Corte Eleitoral. Mais tarde, durante evento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro afirmou que medidas contra fake news não configuram "censura", e, sim, combate a ações "criminosas".

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"Talvez nos últimos tempos esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias fraudulentas. Fizemos parcerias com todas as plataformas, com todas as agências de checagem de notícias. Achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo. Felizmente", disse.

Barroso classificou a baixa incidência de fake news às parcerias fechadas pelo TSE com agências de checagem e redes sociais, como Facebook, Twitter e Google. Segundo o ministro, as mídias sociais conseguiram derrubar diversas contas que apresentavam comportamento inautêntico, o que contribuiu para a pouca circulação de campanhas de desinformação.

Mais tarde, durante webinar da AASP, o ministro destacou que o combate às ‘fake news’ não configura censura nem atinge a liberdade de expressão. Para Barroso, as medidas visam coibir ações ‘criminosas’ que agem de forma coordenada com interesses específicos.

"Quando nós estamos falando de notícias falsas, ou campanhas de desinformação, nós não estamos falando de uma opinião manifestada por uma pessoa, por mais absurda que seja", afirmou. "Nós estamos falando de comportamentos, de pessoas que se articulam para difundir uma mentira. Não é uma opinião, e sim uma atitude criminosa, de articulação, para difundir uma falsidade que irá prejudicar alguém ou vai produzir um resultado injusto em alguma situação, inclusive nos processos eleitorais".

O ministro destacou ainda que medidas para coibir campanhas de desinformação não impedem a circulação de opinião ou a defesa de suas crenças nas redes. "Mas se você estiver conclamando as pessoas para articular um atentado a alguém, nenhum critério civilizado vai considerar isso liberdade de expressão", ponderou.