Pílula do dia seguinte: Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro (Phil Walter/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 2 de agosto de 2013 às 22h22.
Rio de Janeiro - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta sexta-feira a aprovação de uma nova lei que obriga a distribuição de pílulas do dia seguinte às vítimas de estupro por entender que "facilita o aborto".
A lei, aprovada de forma unânime no Congresso, foi sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo como pediam as igrejas católica e evangélica.
A CNBB considera que a lei foi aprovada de forma "rápida" e sem o "necessário debate parlamentar e público", o que teria gerado "imprecisões" no texto que abrem caminho ao aborto.
A Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro e outro que impõe que as mulheres sejam informadas de seu direito a abortar, protegido por lei.
Além disso, a Igreja queria anular outro artigo no qual se define como violência sexual "qualquer forma de atividade sexual não consentida".
"Dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto", afirma um comunicado da CNBB.
Após a sanção de Dilma, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que a nova lei significa "respeito para as mulheres que sofrem violência sexual".
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