Cidades devastadas pela chuva não usaram verba para conter a tragédia

Rio de Janeiro - Passado quase um ano da maior catástrofe natural brasileira, as cidades da região serrana do Rio devastadas pelo temporal do ano passado chegam à temporada de chuvas fortes com rigorosamente os mesmos problemas do último mês de janeiro, quando mais de mil pessoas desapareceram nos escombros e na lama. Seguindo a tragédia do clima, as populações de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis assistem ao desastre da administração pública no Brasil: dos 780 milhões de reais destinados pela União para obras de habitação, contenção de encosta e medidas para evitar a repetição da matança, pouco mais de 100 milhões foram empregados.

O que as cidades têm de concreto para encarar o verão de agora são planos de emergência e, em alguns pontos, sirenes para avisar quando o desastre é iminente. Ou seja: ao longo de um ano, tudo o que as prefeituras e o estado têm para oferecer é um aviso de que bairros inteiros podem rolar encosta abaixo.

Ninguém duvida da força daquele temporal. O problema é que, no Brasil, ainda se acredita em providências mais orientadas para a repercussão de mídia do que para a solução do problema. Quando a contagem de corpos ainda era parcial, a presidente Dilma, o governador Sérgio Cabral e um séquito de ministros e secretários anunciaram a mágica: 780 milhões apareceram em Brasília, para amenizar o sofrimento daquela gente.

Liberar o dinheiro é importante. Mas é pouco. Atolados na corrupção e na incapacidade de mapear, projetar e executar obras de habitação e contenção de encostas, as prefeituras patinaram. Em algumas cidades a coisa foi ainda pior: Teresópolis e Nova Friburgo tiveram verbas bloqueadas por problemas na prestação de contas. E, em Teresópolis, haverá nova eleição – um prefeito foi cassado, o vice enfartou ao assumir o cargo e o presidente da Câmara assumiu o manche.

O pouco que se fez foi extraído a fórceps: ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obrigaram – e obrigam – os gestores a adotar medidas efetivas. Em 8 de dezembro , por exemplo, o MP obteve na Justiça que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o município de Petrópolis e o Estado do Rio implementassem um plano de contingência naquela cidade. Diante do pouco tempo para o início das chuvas, a ação pedia o básico: criação de um sistema de alerta e a definição de locais para abrigar a população deslocada em caso de risco.

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Em Teresópolis, o MP acompanhou de perto a elaboração do plano de emergência, que, no fim das contas, é o que vai servir à população, pois novas habitações e obras de infraestrutura para evitar a tragédia ficaram para trás, na cidade sem prefeito.

Promotor de Tutela Coletiva e Meio Ambiente em Nova Friburgo, Vinícius Leal Cavalleiro, explica que as ações do MP para obrigar as prefeituras e o estado a agir não são o ideal. Mas foram um caminho inevitável para evitar o pior. “Não é salutar que o MP entre na área administrativa. Mas pode-se atingir objetivos de uma maneira ou de outra. Foram apresentados planos que não estavam, na visão do MP, atendendo toda a região afetada”, afirma Cavalleiro, que acompanhou desde os primeiros momentos a tragédia na serra.

Além da fragilidade da estrutura administrativa dos municípios, lembra Cavalleiro, é preciso considerar que a tragédia afetou também figuras importantes dos órgãos públicos naquela região. “Boa parte dos órgãos públicos foi afetada, famílias de servidores e de autoridades também morreram. As pessoas ficaram atormentadas. Funcionários públicos abandonaram essas cidades, médicos foram embora. A dimensão da catástrofe foi absurda. As coisas caíam em vários lugares ao mesmo tempo. Em uma caminhada da sede do MP até a prefeitura de Friburgo, víamos pessoas entrando em pânico”, lembra.

Como lembra Cavalleiro, nenhum município está preparado para responder à altura em uma situação de grande catástrofe. “Nenhuma cidade tem pessoal, verba para isso”, ressalta. Dado o quadro das cidades serranas hoje, o que se conclui é que liberar o dinheiro não é o bastante. Cidades que não foram capazes de se planejar, evitando a ocupação de áreas de risco, não serão capazes de realocar milhares de pessoas, mapear o problema e operar, sozinhas, uma redistribuição no território urbano. “O desafio, agora, é fazer com que as tragédias climáticas não sejam também tragédias sociais tão graves”, afirma o promotor.