STF adia julgamento sobre aplicação de licitações à Petrobras

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministra Cármen Lúcia, comunicou nesta quarta-feira, 19, que decidiu adiar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras , previsto para o período da tarde.

O pedido de adiamento foi formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que quer apresentar memoriais sobre o tema, explicou a ministra.

Até agora, cinco ministros votaram pela possibilidade de que a estatal contrate sem licitação e quatro ministros entenderam de forma diversa.

O plenário da Corte discute uma ação movida pela Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul), que tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou legal a decisão da Petrobras de cancelar contrato com a Petrosul e fretar navios para transporte de suas cargas com outra empresa.

No Supremo, os ministros discutem o recurso da Petrosul e se a estatal, que é uma sociedade de economia mista, deve se submeter ao regime previsto na Lei 8.666, de 1993.