Câmara tem semana decisiva para Orçamento

São Paulo - Em uma corrida contra o relógio para não ter de fazer hora extra no recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados volta aos trabalhos nesta terça-feira para compensar a pouco produtiva semana anterior. Sem acordo entre os líderes, os parlamentares deixaram de lado os temas mais controversos.

Na pauta do plenário, 11 Medidas Provisórias. A principal delas aumenta o limite de financiamento para estados e municípios que vão receber jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Outra  isenta de impostos produtos e bens necessários para a  construção de estádios de futebol.

Para o governo, uma das prioridades na reta final da legislatura é o último projeto de lei que trata da divisão dos recursos do Pré-Sal. O texto estabelece que a União deve compensar estados e municípios que tenham perdas com o novo modelo de partilha dos royalties do petróleo. A medida foi alterada no Senado e agora deve ser analisada pela Câmara.

Já a oposição quer ver em pauta a Emenda 29, que trata da divisão de recursos para a saúde – e, se regulamentada, obrigaria o governo federal a aumentar os repasses para estados e municípios. Parlamentares oposicionistas não descartam articular uma obstrução da pauta para emplacar a discussão.

Orçamento - O debate mais importante da semana se dará fora do plenário da Câmara: a Comissão Mista de Orçamento deve votar a proposta orçamentária do relator Gim Argello (PTB-DF). O senador já recebeu do ministro Paulo Bernardo recomendações para segurar gastos e evitar uma bomba-relógio já no início do governo de Dilma Rousseff. O texto de Gim sugere um mínimo no valor de 540 reais.

O relator do Orçamento recebeu 192 emendas apresentadas por seus colegas ao texto. No parecer que será votado nesta semana, ele acolheu 39, aceitou parcialmente 21 e rejeitou outras 132.

Depois da primeira votação, que deve ocorrer na terça ou na quarta-feira, a proposta ainda pode ser alterada antes de ser reavaliada pela comissão e enviada ao plenário. É aí que o valor do mínimo pode sofrer alterações. A oposição defende um valor de 600 reais. O governo dá a entender que há pouca margem para manobras – e sinaliza com um valor de 550. O ministro Paulo Bernardo deve comparecer à Comissão para pedir o apoio dos parlamentares e segurar os gastos.

Outro assunto em voga será tema de debate na Câmara: A Comissão de Educação se reúne na quarta-feira para discutir os problemas recentes com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para a audiência.