Câmara dos Deputados recebe denúncia da PGR contra Temer

Brasília - A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva foi recebida na manhã desta quinta feira pela Câmara dos Deputados, informou a Secretaria-Geral da Casa.

A denúncia foi entregue um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir enviá-la diretamente à Câmara para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal.

Ao apresentar a denúncia na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia um prazo de 15 dias para que os advogados do presidente apresentassem uma defesa prévia ao STF, antes que a peça fosse enviada à Câmara, mas a demanda não atendida por Fachin.

Temer foi denunciado por Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços da Câmara dos Deputados (342 votos), em uma votação aberta.

Recebida pela Secretaria-Geral, caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar Temer e encaminhar a peça acusatória à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na CCJ, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Depois da manifestação da defesa, inicia-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer do relator --seja qual for sua recomendação-- segue para o plenário da Câmara para a votação aberta em que cada deputado é chamado ao microfone nominalmente, em procedimento semelhante ao adotado na votação para autorização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.