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Vista aerea da cidade de São Paulo, rio Tietê, predios, São Paulo, cidade (Diogo Moreira/MáquinaCW/Governo do estado de São Paulo/Reprodução)
Agência de notícias
Publicado em 27 de junho de 2023 às 06h31.
O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira, 26, o projeto de revisão do Plano Diretor de forma definitiva. A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia e se estende por quase oito horas. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários.
Movimentos de moradia se dividiram sobre a aprovação. O texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre a primeira votação, no fim de maio, e a votação final, nesta segunda, o texto passou por mudanças em meio a críticas de urbanistas e associações de bairro, além de negociações entre vereadores e também o Executivo.
Antes da votação, pela manhã, Nunes havia afirmado que o plano tem de ser visto "de forma ampla" e a lei deve diminuir o déficit habitacional na cidade. "É preciso fazer análise ampla do Plano Diretor. Alguns comentários estão focando só em uma questão. A gente não pode desconsiderar o déficit habitacional. Nós temos mais de 400 mil unidades habitacionais. É preciso incentivar a habitação na cidade", afirmou o prefeito. Novas emendas ainda serão votadas.
O projeto propõe mudanças na mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como os que resultaram na concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus, por exemplo. O texto votado é um substitutivo, apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), na noite de quarta-feira, 21, com uma série de mudanças em relação ao que foi aprovado em primeira votação, algumas até então não foram debatidas nas audiências públicas.
O texto tem sido criticado por uma parte dos urbanistas e da população em geral, os quais argumentam que o substitutivo descaracteriza o atual Plano Diretor, vigente desde 2014, ao expandir os eixos para áreas nas partes mais internas dos bairros e por outras alterações variadas, como destinar parte do fundo municipal prioritário para habitação e mobilidade ao recapeamento e asfaltamento de vias. O setor das incorporadoras e imobiliário têm se posicionado favoravelmente à verticalização proposta pelo plano e diz que a ampliação das áreas para prédios sem limite de altura é necessária para atrair a população para áreas mais estruturadas da cidade.
A última audiência pública foi realizada horas antes da sessão extraordinária, pela manhã. O evento contou com a presença de movimentos por moradia, associações de bairro e cidadãos em geral, que fizeram majoritariamente críticas ao texto posto em votação e que pediram o adiamento da votação. Um homem precisou ser retirado após se exaltar e atacar verbalmente movimentos por moradia.
Diversas emendas foram apresentadas, de autoria de governistas e da oposição, como pela retirada do trecho que dá isenção de ISS a estádios de futebol e pela mudança da regra que veta a autorização de uma vaga de garagem "grátis" para microapartamentos, com menos de 30 metros quadrados.
A Bancada do PSOL declarou nesta segunda que irá judicializar o projeto. "A forma como esse substitutivo se encontra é um retrocesso", declarou Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL) a jornalistas. "Vai adensar para quem? Para o mercado imobiliário construir apartamentos de alto padrão", completou.
Também aos jornalistas, o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil), disse que a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo prefeito "na sua integralidade".
Na primeira votação e novamente na segunda, a vereadora Luana Alves (PSOL) exibiu um cartaz contra Nunes. As mobilizações contrárias ao texto também ocorreram no lado externo da Câmara e dentro do plenário, por parte de movimentos de moradias e associações de bairro.
A versão revisada permanecerá ao menos até 2029, quando novas mudanças deverão ser discutidas na Câmara.
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