Câmara de SP aprova orçamento de R$ 42,1 bi para 2013

São Paulo - Por 46 votos a 2, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira (18) o orçamento municipal para o ano que vem, estimado em R$ 42,1 bilhões. Apesar das promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) exigirem novas verbas, não houve nenhuma mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD). Dessa maneira, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, em um limite de até 15% do valor total do orçamento - uma prática da atual gestão que sempre havia sido criticada pelo PT.

O dinheiro previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus, por exemplo, continuou estimado em R$ 660 milhões, mas só este ano já foram gastos R$ 940 milhões para este fim. Além disso, a equipe de Haddad estimava que pelo menos mais R$ 400 milhões seriam necessários para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal prometido pelo novo prefeito.

"Se neste ano, em que a passagem de ônibus não teve aumento, o subsídio já chegou a R$ 940 milhões, com essa previsão de subsídio vamos ter uma passagem que pode chegar a R$ 4 no ano que vem", afirmou o líder da bancada tucana, Floriano Pesaro (PSDB).

Também não houve previsão para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra promessa de campanha do petista. Essa verba estava estimada em cerca de R$ 180 milhões. Para não criar atritos com a base kassabista, Haddad não forçou sequer a redução do valor total do orçamento calculada pela atual gestão, que sua equipe acreditava estar superestimada em cerca de R$ 2 bilhões.

A votação foi marcada por polêmicas. Uma decisão judicial notificada hoje à Câmara ameaçou impedir a votação do orçamento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os vereadores incluíssem na lei R$ 193 milhões para o pagamento de precatórios aos pensionistas do Município. O valor havia sido cancelado do orçamento de 2008 pelo Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM) e a Justiça considerou que isso não poderia ter sido feito.

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Houve discussão sobre de onde tirar a verba necessária para cobrir essa nova dotação, mas depois se decidiu retirar o valor que será pago aos pensionistas dos R$ 4 bilhões previstos para o pagamento de precatórios. "Isso é ilegal. Temos de respeitar a fila dos precatórios. Não podemos simplesmente colocar os pensionistas na frente dos outros", disse Cláudio Fonseca (PPS), um dos vereadores contrários à decisão.

Outra polêmica foi a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) na votação do projeto. Ela estava de licença médica mas, mesmo assim, foi ao plenário e registrou seu voto favorável ao orçamento. Depois de novo tumulto, o voto da vereadora foi cancelado pela Mesa Diretora. Apenas Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra.