Câmara aprova em primeiro turno aumento de repasses aos municípios

Brasília - A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, o projeto que aumenta em 1 ponto percentual no repasse da União para o Fundo de Participação de Municípios (FPM). A votação tinha consenso dos líderes partidários e passou com 343 votos favoráveis a 6 contrários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um acréscimo para o orçamento dos municípios na ordem de R$ 60 bilhões em dez anos, de acordo com um estudo da Secretaria de Tesouro Nacional. Os novos recursos devem ser entregues ao FPM nos primeiros dez dias de setembro de cada ano.  Como os deputados votaram apenas o primeiro turno este ano, a mudança não valerá para 2020.

O projeto prevê que o aumento de repasses aconteça de forma escalonada. No primeiro ano de vigência, o repasse teria um acréscimo de 0,25%, o Fundo aumentaria mais 0,25% no ano seguinte, 0,5%  no terceiro ano e chegaria ao 1% apenas no quarto. Os recursos do FPM vêm do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A mudança prevê que 1% do valor do FPM seja entregue aos municípios nos primeiros dez dias de setembro. As cidades já recebem valor igual nos primeiros dez dias de julho e dezembro.

O aumento ainda precisa ser aprovado em segundo turno e promulgado em sessão do Congresso Nacional. A segunda votação não deve acontecer neste ano.

Em seu parecer na Comissão Especial, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a proposta pode ajudar a “mitigar” os efeitos da crise econômica nos municípios, auxiliando no equilíbrio das contas públicas.

“A queda na arrecadação tem naturalmente reflexos de difícil superação para o equilíbrio sustentável das contas públicas em nossos Municípios, que são pressionados adicionalmente pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e com previdência dos servidores e com a crescente responsabilidade pelos serviços públicos básicos de interesse direto da população local”.

Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar defendeu a matéria argumentando que os pequenos municípios têm como grande fonte de recursos os repasses do governo federal, principalmente no Nordeste.

"Ajuda porque é um recurso extra, principalmente no municípios que têm grande dependência do FPM e no Nordeste é quase tudo", disse o deputado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, na tarde de segunda-feira, que achava que o tema estava ajustado com o governo, mas foi informado que não há previsão dessa mudança no orçamento do próximo ano.

"Eu achei que esse tema estava ajustado com o governo, esse tema foi votado na comissão especial em junho, ninguém da equipe econômica tinha me procurado até hoje pela manhã. Hoje pela manhã o governo me disse que não tinha nada ajustado, não há previsão para o orçamento do próximo ano", afirmou.

Maia afirmou que a aprovação da medida tira recursos de investimentos que estão previstos no Orçamento.

"Aprovada a PEC, nós perderemos de capacidade de investimento no orçamento de 2020, R$ 1,2 bilhões, que esses recursos já estão sendo aplicados em estados e municípios, principalmente municípios porque essas despesas são despesas que estão sendo organizadas pelo governo e pelos parlamentares, talvez seja o mesmo dinheiro indo de forma diferente para os municípios", disse.

Os recursos do FPM são recolhidos pela União por meio do IR e do IPI e, então, transferidos para os municípios. O valor que cada município está apto a receber é calculado a partir da população e da renda per capita. Em 2019, o Fundo foi responsável por repassar R$ 791 bilhões para os municípios.

Como exemplo, os municípios fluminenses receberam R$ 2,3 bilhões e a capital ficou com R$ 267 milhões neste ano, segundo dados do Tesouro Nacional. Não há vinculação prévia para os os recursos, então os prefeitos podem aplicar o valor como entenderem melhor