Câmara adia votação de renegociação das dívidas dos estados

Brasília - A votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União na Câmara dos Deputados , prevista para esta terça-feira, foi adiada para a próxima semana, em meio à falta de consenso sobre as contrapartidas que os entes federativos devem adotar em troca do alívio de caixa que receberão com o alongamento da dívida e carência nas parcelas iniciais.

Falando no plenário da Casa, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que buscará alcançar "um meio termo satisfatório" para votação na semana que vem, contrariando desejo inicial do governo de aprovar o projeto ainda nesta semana, no que seria uma demonstração de força na volta do recesso parlamentar.

"Acho que não seria sensato, essa é uma causa federativa. Votar isso de afogadilho não é uma boa", disse Amin.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi na mesma linha ao dizer que o governo continuará negociando. "O governo tem que negociar. Ou então peitar e correr o risco de perder."

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou a jornalistas que a votação ocorrerá na segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda que o projeto tem prioridade na pauta.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha admitido mais cedo que o projeto não seria votado nesta terça-feira. Meirelles disse que os debates dos últimos dias em torno da proposta têm buscado aperfeiçoar o projeto.

"O que já foi acordado é que, tal qual na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governo federal, exista também teto para crescimento das despesas dos diversos poderes estaduais", acrescentou.

SEM CONSENSO

Mais cedo, Amin distribuiu nova versão do texto a parlamentares -- uma emenda substitutiva global costurada por líderes da Casa. A nova proposta determina flexibilização ainda maior das contrapartidas dos Estados para renegociação de suas dívidas junto à União.

Foi retirado, por exemplo, trecho que determinava que, em troca dos benefícios, os Estados não poderiam fazer concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, com ressalva para atos de sentença judicial transitada em julgado e promoção de militares na passagem para a reserva.

Também foi excluído trecho que explicitava que valores dos contratos de terceirização de mão de obra deveriam ser computados como "outras despesas de pessoal".

Pelo texto, as despesas com pensionistas e inativos passam a contar no cálculo das despesas com pessoal, sendo que os Estados terão um período de 10 anos para se adequarem à limitação de no máximo 60 por cento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.

A principal contrapartida foi a limitação do crescimento das despesas primárias correntes à inflação do ano anterior, que já estava na versão da Fazenda, apresentada na véspera por Amin.

O deputado afirmou que irá analisar todas as emendas relativas ao projeto, mas que esta é a melhor que viu até agora. Ele reconheceu, contudo, que ela ainda não representa um consenso com o governo.

Brasília - A votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União na Câmara dos Deputados , prevista para esta terça-feira, foi adiada para a próxima semana, em meio à falta de consenso sobre as contrapartidas que os entes federativos devem adotar em troca do alívio de caixa que receberão com o alongamento da dívida e carência nas parcelas iniciais.

Falando no plenário da Casa, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que buscará alcançar "um meio termo satisfatório" para votação na semana que vem, contrariando desejo inicial do governo de aprovar o projeto ainda nesta semana, no que seria uma demonstração de força na volta do recesso parlamentar.

"Acho que não seria sensato, essa é uma causa federativa. Votar isso de afogadilho não é uma boa", disse Amin.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi na mesma linha ao dizer que o governo continuará negociando. "O governo tem que negociar. Ou então peitar e correr o risco de perder."

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou a jornalistas que a votação ocorrerá na segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda que o projeto tem prioridade na pauta.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha admitido mais cedo que o projeto não seria votado nesta terça-feira. Meirelles disse que os debates dos últimos dias em torno da proposta têm buscado aperfeiçoar o projeto.

"O que já foi acordado é que, tal qual na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governo federal, exista também teto para crescimento das despesas dos diversos poderes estaduais", acrescentou.

SEM CONSENSO

Mais cedo, Amin distribuiu nova versão do texto a parlamentares -- uma emenda substitutiva global costurada por líderes da Casa. A nova proposta determina flexibilização ainda maior das contrapartidas dos Estados para renegociação de suas dívidas junto à União.

Foi retirado, por exemplo, trecho que determinava que, em troca dos benefícios, os Estados não poderiam fazer concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, com ressalva para atos de sentença judicial transitada em julgado e promoção de militares na passagem para a reserva.

Também foi excluído trecho que explicitava que valores dos contratos de terceirização de mão de obra deveriam ser computados como "outras despesas de pessoal".

Pelo texto, as despesas com pensionistas e inativos passam a contar no cálculo das despesas com pessoal, sendo que os Estados terão um período de 10 anos para se adequarem à limitação de no máximo 60 por cento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.

A principal contrapartida foi a limitação do crescimento das despesas primárias correntes à inflação do ano anterior, que já estava na versão da Fazenda, apresentada na véspera por Amin.

O deputado afirmou que irá analisar todas as emendas relativas ao projeto, mas que esta é a melhor que viu até agora. Ele reconheceu, contudo, que ela ainda não representa um consenso com o governo.