"Brasileiros pagam uma das mais altas cargas tributárias sobre alimentos industrializados”, diz ABIA

Os alimentos industrializados no Brasil têm uma tributação ao redor de 24%. Em outras palavras, quase um quarto do valor que você gasta para adquirir uma infinidade de produtos – do pão de forma ao macarrão, passando pelo iogurte, requeijão, manteiga, presunto, entre outros – vai para o governo na forma de impostos. Para efeito de comparação, nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esse percentual, em média, é de 7%.

“Em relação aos alimentos industrializados, os brasileiros pagam uma das mais altas cargas tributárias do planeta”, diz João Dornellas, que preside a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a ABIA. Convém esclarecer que cerca de 90% dos produtos associados ao segmento são aqueles que todo mundo tem o hábito de consumir no dia a dia. É o caso do óleo de cozinha, que é tributado em aproximadamente 23%, da canjica, com mais de 35%, e até o suco de caixinha, que paga 37% de impostos, segundo dados do Impostômetro de SP.

O que prevê a Reforma Tributária?

Com a discussão da Reforma Tributária a pleno vapor no Congresso Nacional, a ABIA vem se posicionando a respeito das ideias que estão sendo apresentadas para contribuir com o debate. “Abriu-se, no Brasil, uma excelente oportunidade para a redução da carga tributária que incide sobre a comida que chega até o prato do brasileiro”, registra Dornellas.

Ele ressalta que a diminuição de impostos que recaem sobre o setor é um passo importante para reduzir o número de brasileiros que se encontram em situação de insegurança alimentar – falamos de aproximadamente 33 milhões de pessoas. “Não falta comida no país, que tem registrado safras recordes. Temos um campo forte e uma indústria de alimentos sólida, que produz cerca de 250 milhões de toneladas de comida por ano, abastece plenamente o mercado interno e ainda exporta para 190 países”, lembra o presidente da ABIA. “O que falta é renda suficiente para essa parcela da população que não sabe se vai poder comer hoje, amanhã ou na semana que vem.”

Os riscos de aumentar o imposto sobre alimentos e bebidas Caso a reforma aumente os impostos que incidem sobre os alimentos, os riscos são evidentes – e não é exagero prever aumento do preço da comida. Algumas organizações, convém esclarecer, defendem que algumas categorias de alimentos recebam tratamento diferenciado – e bem mais rígido.

“Por mais constrangedor e incrível que seja, alguns grupos de pressão que, em teoria defendem o consumidor e a sociedade, têm levado ao debate uma proposta de aumentar ainda mais o imposto sobre determinadas categorias de alimentos e bebidas consideradas, por eles, como ‘não saudáveis’, com base em uma classificação ampla, controversa e muito questionada pela ciência dos alimentos”, argumenta Dornellas.

“Para se ter ideia do que estamos falando, se você preparar um pão de queijo na sua casa, ele é considerado saudável; no entanto, se a indústria utilizar a mesma receita que você fez em casa para fabricar, embalar e congelar para vender no supermercado, o produto já passa a ser considerado ultraprocessado e ‘não saudável’. Não tem nenhuma lógica nisso. é tachado de “não saudável” quando é produzido da mesma forma pela indústria, embalado e congelado em seguida para ser vendido nos mercados. A associação da indústria de alimentos defende uma dieta variada, diversificada, com a presença de hortaliças, frutas, verduras, respeitando a recomendação de ingestão calórica diária da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que tudo seja consumido com equilíbrio. Todo alimento tem importância e valor nutricional, cultural e social. É preciso diminuir a carga tributária sobre todos os alimentos.”

O que a ABIA defende?

Segundo a ABIA, é fundamental que todos se conscientizem que a alimentação é um direito constitucional de todos os cidadãos, sendo recomendada uma alíquota menor para alimentos. “Se não for possível chegar a zero, esperamos que o Brasil aproveite essa oportunidade de se aproximar da carga média praticada nos países da OCDE (7%), fazendo a comida chegar mais barata à mesa do brasileiro”.

A entidade é contrária à incidência da modalidade de Imposto Seletivo sobre toda a cadeia de alimentos, do campo à mesa, e defende a não-cumulatividade plena nos tributos sobre o consumo, com imediata restituição dos créditos. Também é necessário simplificar obrigações acessórias e reduzir o custo de conformidade no cumprimento de exigências tributárias.

Com a extinção dos atuais tributos, deve ser garantido o aproveitamento desses créditos no novo imposto que for criado, respeitando o princípio da não-cumulatividade. Por fim, a ABIA julga imprescindível assegurar o integral e ágil aproveitamento dos saldos credores tributários atuais para o novo modelo previsto na Reforma Tributária.