Aterro sanitário, aterro controlado e lixão: qual a diferença?

O Brasil produziu no ano passado 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). Uma imensa montanha de 224 mil toneladas por dia, com a qual você contribuiu, em média, com mais de 1 kg diário. Mas para onde vão todos os sacos de “lixo” que você deixa na porta de casa para a coleta pública – já se perguntou? 

Esse é um ponto essencial no contexto da crise climática que vivemos. Onde seus resíduos são depositados e que tratamento recebem fazem muita diferença, influenciando diretamente as condições ambientais, já que, se descartados incorretamente, tornam-se fonte constante de poluição e emissão de gases de efeito estufa.

De acordo com o último Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 61% do que é recolhido no país vai para aterros sanitários, que é a destinação adequada. 

Por outro lado, 39% do total ainda é descartado em áreas inapropriadas, a céu aberto, como aterros controlados e lixões, que nem deveriam existir mais no país há quase dez anos, segundo determinação do governo.

Qual é a diferença entre aterro sanitário, aterro controlado e lixão?

ATERRO SANITÁRIO

Esta é a melhor opção técnica atualmente para a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), que oferece riscos mínimos para o meio ambiente e à saúde pública, se bem operada.

Trata-se de uma obra de engenharia em que uma série de obrigações devem ser cumpridas antes de o órgão ambiental autorizar o seu funcionamento.

“O processo inclui a seleção da área onde será implantado, projetos técnicos, audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e a obtenção de licenciamentos ambientais”, explica João Gianesi Netto, presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). Criteriosa, a licença pode demorar mais de um ano para sair.

No aterro sanitário, o lixo é depositado em locais que foram preparados para isso. O solo é nivelado e impermeabilizado, os resíduos são recobertos com terra, há um sistema de drenagem e tratamento para o chorume (líquido tóxico resultante da decomposição do lixo) e os gases liberados, como o metano.

Além disso, segundo Netto, existe monitoramento constante do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, controle de peso e avaliação da qualidade dos resíduos. “Em condições normais, rotineiramente são realizadas fiscalizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e não há catadores”, acrescenta.

Reciclagem e reaproveitamento são fundamentais. Os aterros sanitários, embora sejam ambientalmente adequados e economicamente viáveis, devem ser a última opção de destinação dos resíduos, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, segundo o Plano Nacional de Resíduos (PNRS). 

Isso porque eles têm duração limitada de no máximo 25 anos e custos altos de manutenção. Para ampliar a vida útil dos aterros, o mais importante é reduzir o volume de RSU depositado neles, por meio do consumo consciente, do reaproveitamento e da reciclagem. 

O Brasil é um dos maiores geradores de resíduos do mundo, e também um dos piores quanto à destinação final: 96% não são reaproveitados. Melhorar esse índice é o caminho para que os aterros sejam bem aproveitados.

ATERRO CONTROLADO

Teoricamente, esta é uma forma intermediária entre o aterro sanitário e o lixão, com algumas melhorias em lixões antigos. Para Netto, no entanto, é apenas um eufemismo para lixão. 

“É uma ‘maquiagem’, em que alguns municípios contratam empresas para compactar os resíduos descartados em lixões e, em seguida, recobrir a área com terra. A partir daí, o descarte de RSU é retomado, com alguns controles operacionais”.

Hoje, a prática é proibida pelos órgãos de controle ambiental, entretanto, há casos de aterros controlados que obtiveram licenças de operação estaduais.

LIXÃO

Ainda presente em cidades pequenas ou regiões pobres do país, o lixão é a pior maneira de disposição final do lixo. Trata-se de um grande depósito a céu aberto, sem qualquer planejamento, controle ou medida de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Também não há fiscalização do estado nem do município.

Resíduos, de todos os tipos – residenciais, industriais, hospitalares – são simplesmente jogados no local, misturados. “O descarte de RSU é um crime ambiental, pois tem como desdobramentos uma série de impactos negativos, com contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, e do ar”, aponta o presidente da ABLP. 

De acordo com ele, a contaminação ocorre tanto pela decomposição da parte orgânica do RSU, que gera chorume e biogás, quanto pela queima dos resíduos. Os problemas ainda são agravados quando outros itens contaminantes (pilhas, baterias, medicamentos, tintas, solventes) são descartados ali.

Sem critério sanitário, o lixão atrai animais vetores de doenças, como moscas, baratas e ratos. Estima-se que essa unidade tenha impactos diretos na saúde da população do entorno até um raio de abrangência que pode chegar a 60 km. 

Para agravar o quadro, nesses lugares há catadores, inclusive crianças, que são expostos a diversos riscos, como doenças, alimentos contaminados, objetos cortantes, fogo e poeira tóxica.

2024 marcará o fim dos lixões? 

O problema poderia ter tido fim em 2014, prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos para que todos os lixões espalhados pelo país fossem erradicados. Porém, quando a data expirou, só 40% das cidades cumpriam a regra. 

Há três anos, com o Marco Legal do Saneamento, um novo prazo foi dado: capitais e regiões metropolitanas tiveram até agosto de 2021 e cidades menores ainda têm até 2024 para se regularizar. O tempo está se esgotando – será que os lixões serão enfim eliminados?

Para João Gianesi Netto, dificilmente. “As estimativas são de que aproximadamente 2.700 municípios brasileiros ainda descartem inadequadamente seus resíduos em lixões”, informa.

Os municípios de pequeno porte, com população inferior a cinco mil habitantes, são os que enfrentam mais dificuldades para solucionar a questão, por falta de recursos financeiros para bancar a construção de um aterro sanitário.

Idealmente, isso pode ser contornado por meio de consórcios municipais, esclarece Netto, com um grupo de municípios próximos dividindo os custos para construir e operar adequadamente um aterro.

“Infelizmente, porém, o que tem ocorrido é que em muitas câmaras municipais os vereadores exercem a indisciplina legal do não atendimento à Lei Federal, votando contra a criação de taxa ou tarifa para custear o serviço de manuseio dos resíduos”.

Como cidadão, cabe a cada um entender como é a gestão de resíduos na sua cidade e cobrar das autoridades municipais a regularização. Para verificar a situação, procure a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou a Secretaria Municipal de Obras.