Bolsonaro inelegível: ex-presidente ainda responde a outros 15 processos eleitorais; saiba quais

Dois casos são apontados por especialistas eleitorais como mais graves

Bolsonaro: Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada (Leandro Fonseca/Exame)

Redação Exame

Publicado em 30 de junho de 2023 às 13h23.

Além da ação que, neste momento, já tem a maioria formada por sua condenação, julgada nesta sexta-feira, no TSE,Jair Bolsonaro(PL) é alvo de outros 15 processos que ainda tramitam na Corte. Todos poderiam, a exemplo da ação atual, levá-lo a ficar impedido de se candidatar nos próximos pleitos. O caso julgado nesta sexta — sobre umareunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente lançou questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas — era o mais avançado.

Segundo advogados eleitorais, dois dos processos restantes são mais graves: o que analisa o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro, e o que investiga uma suposta rede de desinformação. Ambas as ações apuram fatos que podem ter desequilibrado a disputa de 2022 em favor do ex-chefe do Executivo.

Veja também

Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada, mas podem ajudar a compor um cenário de abuso caso sejam analisadas em conjunto. É o caso, por exemplo, de processos sobre um possível uso político do Sete de Setembro.

Veja quais são os processos contra Bolsonaro no TSE

Uso de programas eleitorais

De autoria do PT, a ação questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.

Rede de desinformação

Outra ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.

Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.

Uso do 7 de setembro

Três ações em tramitação no TSE apuram o uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência. Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro fez discurso de campanha em agendas públicas e em um ato de apoiadores para comemorar a data e chegou a mencionar o dia da eleição, 2 de outubro, ao pedir para seus eleitores votarem e mudarem a opinião de quem tem preferências diferentes. Dias após os discursos, TSE proibiu a campanha do então presidente de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral.

Viagens oficiais

Outros três casos apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então presidente foi ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do pastor Silas Malafaia. Bolsonaro fez um discurso a apoiadores na sacada da Embaixada brasileira, ocasião em que afirmou que ganharia a eleição no primeiro turno, o que motivou questionamentos sobre o uso eleitoral da viagem. O TSE, na época, proibiu sua campanha de usar vídeos com o discurso. O mesmo ocorreu em sua fala na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que também tenho cunho eleitoral.

Disparo de SMS

O processo investiga mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná. As mensagens, recebidas em 23 de setembro, traziam ainda ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram disparadas 324 mil mensagens.

"Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!", dizia a mensagem de texto enviada por SMS.

Palácio do Alvorada

Três ações apuram o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, com lives e eventos. Em setembro do ano passado, O TSE manteve uma decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto por Bolsonaro para transmissões eleitorais de divulgação de candidaturas. A Corte vai analisar se houve abuso de poder econômico e político. Um dos eventos citados foi um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone. Bolsonaro usou o episódio para postagens eleitorais nas redes sociais.

Jovem Pan

O caso investiga suposto tratamento privilegiado da emissora a Bolsonaro. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a Lei Eleitoral proíbe o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral e pediu apuração por uso indevido de meios de comunicação. A defesa de Lula contabilizou programas em que comentaristas fizeram ataques ao candidato e elogios a Bolsonaro.

Casa da Pátria

Apura suposta rede de campanha paralela de Bolsonaro que seria formada por empresários, pastores e entidades religiosas. A legislação proíbe financiamento de campanha por pessoas jurídicas.

Por que Bolsonaro ficou inelegível?

A ação foi movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.

Bolsonaro pode disputar as eleições de 2026?

A chapa de Bolsonaro e Braga Neto foi alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.

Com a Aije contra o ex-presidente considerada procedente, a pena aplicada contra Bolsonaro será a inelegibilidade por oito anos.Ou seja, o ex-presidente só poderá disputar eleições a partir de 2032.

O que acontece com o Bolsonaro agora?

O ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já sinalizou que irá recorrer em uma eventual condenação.

No TSE, a defesa iria solicitar embargos de declaração, ao apontar possíveis contradições na decisão do tribunal na intenção de reverter a condenação. Essa ação também abre caminho para o pedido de recurso no STF.

No Supremo, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.

Acompanhe tudo sobre:Jair Bolsonaro TSE