Sergio Moro e Jair Bolsonaro: ministro da Justiça teria pedido cerca de 10 vetos (Carolina Antunes/PR/Flickr)
Agência Brasil
Publicado em 5 de setembro de 2019 às 06h35.
Última atualização em 5 de setembro de 2019 às 06h53.
São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4), que acolherá as sugestões de vetos que recebeu da sua equipe sobre o Projeto de Lei (PL) do Abuso de Autoridade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e seguiu para sanção presidencial. Desde então, Bolsonaro tem ouvido integrantes de seu governo, mais notadamente o ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 - Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, disse Bolsonaro, no Twitter.
No começo da semana, presidente disse que Sergio Moro pediu cerca de 10 vetos.
O presidente também afirmou que se manifestará oficialmente nesta quinta (5) sobre o tema. Ele adiantou, no entanto, que apesar dos seus vetos à matéria, sua essência será preservada. Bolsonaro lembrou ainda que seus vetos poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado.
Presidente disse no Twitter que acolherá as sugestões do Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e do Secretário Geral.
Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 - Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 5, 2019
Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. O PL foi criticado por membros do Judiciário e do Ministério Público.