BNDES afirma que concessões vão parar se pagamentos ao Tesouro não forem diluídos

Ao divulgar os resultados financeiros do terceiro trimestre, na sexta-feira, 17, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a defender uma revisão do cronograma de devolução de recursos ao Tesouro Nacional. O banco de fomento ainda tem de retornar R$ 22,6 bilhões à União, e pelo prazo original, teria de fazer o pagamento integral neste mês, o que, afirmam seus executivos, reduziria a concessão de crédito.

"Se nós pagarmos R$ 22,6 bilhões agora, isso impacta decisivamente a liquidez. Teríamos de retardar aprovações e parar o desembolso", disse o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, em coletiva de imprensa. Essa paralisação afetaria a todos os setores, do agronegócio aos governos estaduais, de acordo com ele.

O BNDES tem de devolver ao governo recursos que entraram no banco entre 2008 e 2014. Ao todo, os aportes somaram R$ 440,8 bilhões. Somados os juros e a correção, o banco devolveu R$ 689 bilhões desde 2015. Se incluídos aos dividendos pagos anualmente a União recebeu R$ 798,1 bilhões da instituição nos últimos 14 anos.

Em outubro, o BNDES propôs ao governo dividir a devolução do restante em oito anos, em parcelas anuais. O Ministério da Fazenda concordou, mas o cronograma ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o banco de fomento, diluir as devoluções é chave para manter o ritmo de expansão da carteira de crédito, que chegou em setembro ao maior valor em mais de quatro anos, de R$ 495,2 bilhões. No terceiro trimestre, o BNDES desembolsou R$ 34,8 bilhões, alta de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Qual é o tamanho do orçamento

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, afirmou que o BNDES não pretende ir muito além do tamanho relativo que tem hoje, de 7% do PIB, bem distante dos 16% vistos em 2015. Ainda assim, quer expandir a quantidade de crédito que concede. "Esperamos fechar o ano com R$ 119 bilhões em desembolsos", disse. No ano que vem, a estimativa otimista é de chegar a R$ 137 bilhões.

Em uma perspectiva conservadora, o banco de fomento concederá crédito equivalente a 1,1% do PIB nos próximos três anos. O cenário base pressupõe que o montante chegaria a 1,4% em 2026 e, no mais otimista, subiria a 2% do PIB no final do período.

Postergar os pagamentos ao Tesouro ajudaria, mas o BNDES acredita que o balanço é robusto o suficiente para crescer no médio prazo. O índice de Basileia do banco, medida do colchão de liquidez, estava em 34,4% no final de setembro, mais de 20 pontos porcentuais acima do mínimo exigido pelo Banco Central e bem acima dos grandes bancos comerciais.

O banco teve lucro líquido contábil de R$ 4,9 bilhões no terceiro trimestre, graças a R$ 1,2 bilhão em dividendos que recebeu da Petrobras. O lucro recorrente foi de R$ 2,9 bilhões, alta de 21,3% em um ano.

O diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs, Alexandre Abreu, viu uma conjunção rara de fatores neste ano: aumentou a carteira de crédito e o lucro ao mesmo tempo em que a inadimplência caiu para 0,01%. "O resultado mostra alta do desembolso, do lucro e inadimplência em baixa", disse o executivo.

Sem rivalidade

A retomada também passa pela participação do BNDES no mercado de capitais. Parte dessa atuação é na estruturação de emissões das empresas, atividade em que movimentou R$ 15,5 bilhões neste ano até aqui, mais de duas vezes o volume observado em 2022. No terceiro trimestre, obteve R$ 500 milhões em comissões com o serviço.

Em junho, o banco subscreveu R$ 1,8 bilhão dos R$ 3,8 bilhões em títulos emitidos pela concessionária de saneamento Iguá Rio, o que ajudou a viabilizar a oferta em um período de mercado restrito. Em agosto, ficou com R$ 1,9 bilhão dos R$ 5,5 bilhões em papéis de outra empresa do setor, a Águas do Rio. Ao todo, neste ano, levou ao balanço R$ 10,9 bilhões em debêntures.

Mercadante afirmou que o banco pretende dar mais um passo e fazer a assessoria financeira a ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Essa atividade é a joia da coroa nos bancos de investimento, porque paga as comissões mais polpudas, mas têm sido raras. O último IPO na B3 aconteceu em agosto de 2021.

Entretanto, o BNDES reiterou a visão de que não há conflitos entre sua atuação e a dos agentes privados. "Nós estamos aumentando a competição no mercado de emissão. O BNDES ajuda e desenvolver o mercado e a gerar taxas mais competitivas para as empresas", afirmou Barbosa.

TCU deve votar no dia 29 sobre devolução de R$ 22,6 bi ao Tesouro

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse na quinta-feira, 23, que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar na próxima quarta-feira, 29, sobre a devolução de R$ 22,6 bilhões de recursos detidos pelo banco ao Tesouro Nacional. Pelo prazo original, o pagamento integral termina neste mês, mas o BNDES entrou em acordo com o Ministério da Fazenda para uma postergação, sob o argumento de que o ritmo de desembolsos do banco seria prejudicado.

Mercadante esperava que o TCU aprovasse a revisão no cronograma de devolução dos recursos finais na quarta-feira, 22, mas o assunto acabou não apreciado. "Nos informaram que vão votar na quarta que vem", respondeu Mercadante sobre o novo prazo, frisando que a relação do banco com o TCU tem sido "muito colaborativa". "Eles têm total soberania e autonomia, mas estamos muito confiantes de que teremos uma decisão positiva."