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TCU deve votar no dia 29 sobre devolução de R$ 22,6 bi ao Tesouro, diz presidente do BNDES

Mercadante esperava que o TCU aprovasse a revisão no cronograma de devolução dos recursos finais na quarta-feira, 22, mas o assunto acabou não apreciado

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O banco apresentou um projeto de lei, alinhado com as recomendações do TCU e da OCDE, com uma série de parâmetros para financiamento à exportação de serviços (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O banco apresentou um projeto de lei, alinhado com as recomendações do TCU e da OCDE, com uma série de parâmetros para financiamento à exportação de serviços (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar na próxima quarta-feira, 29, sobre a devolução de R$ 22,6 bilhões de recursos detidos pelo banco ao Tesouro Nacional. Pelo prazo original, o pagamento integral termina neste mês, mas o BNDES entrou em acordo com o Ministério da Fazenda para uma postergação, sob o argumento de que o ritmo de desembolsos do banco seria prejudicado.

Mercadante esperava que o TCU aprovasse a revisão no cronograma de devolução dos recursos finais na quarta-feira, 22, mas o assunto acabou não apreciado.

"Nos informaram que vão votar na quarta que vem", respondeu Mercadante sobre o novo prazo, frisando que a relação do banco com o TCU tem sido "muito colaborativa". "Eles têm total soberania e autonomia, mas estamos muito confiantes de que teremos uma decisão positiva."

Milei e Argentina

Questionado por jornalistas sobre se a vitória do libertário Javier Milei para assumir a presidência da Argentina afetaria planos de eventuais financiamentos do banco naquele país, Mercadante respondeu que o BNDES trabalha sob demanda e que não há no momento nenhuma demanda de financiamento de exportação de serviços para o país vizinho.

Segundo ele, o banco apresentou um projeto de lei, alinhado com as recomendações do TCU e da OCDE, com uma série de parâmetros para financiamento à exportação de serviços. No caso da exportação de bens, o banco está aberto à demanda de empresas que desejam financiamento para fazê-lo, como tem ocorrido com aviões fabricados no Brasil, por exemplo.

"Estamos apresentando, já está na Casa Civil, o projeto de lei. Então é esse projeto de lei que vai assegurar as condições institucionais e legais para que a gente retome a política de exportação de serviços", declarou ele, antes de participar de uma cerimônia no sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região central do Rio. "E aí, independentemente do projeto, alguma empresa que produz no Brasil e que gera emprego no Brasil e que quer exportar algum produto, a gente já está aberto a receber."

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