Base aliada libera repasses para quatro obras

Brasília - Após a presidente Dilma Rousseff ter criticado publicamente a paralisação de obras, a base aliada conseguiu nesta terça-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) retirar quatro das seis obras que tinham recomendação de suspensão de repasses no Orçamento de 2014 por indícios de irregularidades graves. Apenas duas obras das quais o Tribunal de Contas da União (TCU) tinha levantado os problemas não poderão receber recursos no próximo ano.

A pressão do governo sobre o TCU vem sendo constante nos últimos anos. A lista de obras com recomendação de paralisação vem caindo a cada ano. Neste ano, o tribunal recomendou inicialmente o congelamento de repasse para sete obras. Posteriormente, comunicou ao Congresso a liberação de uma delas, da ferrovia Norte-Sul. Ontem, os deputados e senadores da comissão aprovaram o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-ministro de Dilma, retirando outras quatro. Com isso, nenhuma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou entre as que terão restrição de passes, pois todas as três que estavam na lista foram retiradas.

O argumento dos aliados é o mesmo utilizado pela presidente em ataque ao TCU em novembro. "Paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar não tem quem repare, a lei não prevê", disse Dilma, na ocasião. Em seu relatório, Florence afirma que a paralisação é uma medida extrema e que causa "inevitáveis prejuízos financeiros, econômicos e sociais". O TCU afirma que cumpre seu papel fiscalizador ao recomendar as paralisações e ressalta ser do Congresso a prerrogativa.

As duas obras que tiveram a suspensão de repasse mantidas são as de esgotamento sanitário no município de Pilar (AL) e de construção de uma avenida às margens do rio Poty, em Teresina (PI). Em ambos os casos foi identificado sobrepreço.

As obras liberadas pela comissão que fazem parte do PAC são a construção da Ferrovia Oeste-Leste no trecho de Caetité-Barreiras (BA), a construção da ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins, e a implementação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul. Sobre esta última, Dilma já tinha afirmado que a concluiria "de qualquer jeito". A outra obra retirada é a da Vila Olímpica de Paranaíba (PI), que não consta do PAC.