Autoridades 'anteriores e atuais' coniventes com atos golpistas serão responsabilizadas, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira que todas os responsáveis e autoridades públicas que atuaram para instigar ou financiar os atos golpistas de 8 de janeiro serão "absolutamente responsabilizados" em todas as esferas: política, criminal e civil. O ministro fez um discurso de abertura do ano Judiciário.

"Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes , "absolutamente todos" os responsáveis serão responsabilizados, inclusive pela "dolosa instigação motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, má fé ou mau caratismo".

De acordo com o presidente do TSE, o Brasil não suporta mais, em relação a atos antidemocráticos que pedem a volta do regime militar, uma "política fracassada de apaziguamento".

"Os financiadores e incentivadores coniventes e agentes públicos que compactuaram com a queda da democracia serão responsabilizados. Todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente", disse Moraes.

Em sua fala, o ministro, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as apurações da Polícia Federal e as mais de 500 denúncias feitas pelo Ministério Público Federal estão revelando a omissão e a conivência de diversas autoridades "atuais e anteriores".

"A omissão e conivência de diversas autoridades anteriores e atuais ficaram e estão ficando demostradas nas investigações. Absolutamente nada pode justificar a existência de acampamentos cheios de criminosos, com armas, patrocinados, com a complacência de autoridades civis e militares", ressaltou.

No discurso, Moraes classificou de "ilegal e criminoso" o comportamento dos golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes e explicou que esse tipo de prática "não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão".

"Os atos ocorridos em 8 de janeiro apontam fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão ou conivência dolosa o que será apurado de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência", disse.

Para Moraes, os ataques de 8 de janeiro se reveste "de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".

O presidente do TSE, que foi bastante aplaudido após o discurso, também parabenizou o presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lembrou do papel desempenhado pelo parlamentar em defesa da democracia e das eleições.