Associação de 40 mil juízes, promotores e procuradores condena "novo AI-5"

A maior entidade de magistrados e promotores de todo o País reagiu nesta sexta-feira, 1, à sugestão de um "novo AI-5", feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. "Evidencia graves intenções autoritárias", avalia, em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que abriga 40 mil juízes, promotores e procuradores de todos os ramos da instituição.

Frentas considera "inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira".

Na quinta-feira, 31, em entrevista à jornalista Leda Nagle, o deputado sugeriu "um novo AI-5" na hipótese, segundo ele, de "a esquerda radicalizar" com ações de sequestro de aeronaves e embaixadores.

O Ato Institucional 5 foi o mais implacável instrumento dos anos de chumbo, culminando na suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em Estados e municípios e fechamento do Congresso, com cassação de mandato de parlamentares.

"A fala do parlamentar, ao evidenciar graves intenções autoritárias de retorno de atos como o AI-5, constitui um verdadeiro ataque ao Estado Democrático de Direito, além de ser totalmente incompatível com a ordem constitucional vigente desde 1988, atentando contra os princípios da República Federativa do Brasil e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", alerta a entidade dos 40 mil.

Mais tarde, ainda na quinta-feira, o deputado pediu desculpa.

Leia a íntegra da nota da Frentas

Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS/DF, entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o País, vem manifestar seu repúdio às declarações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) feitas em entrevista em que cogita a possibilidade de instituição de um "novo AI-5" como resposta a manifestações políticas.

O Ato Institucional n.º 5, conhecido como AI-5, representou um grave ataque à democracia e aos direitos fundamentais, com suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e aos cidadão brasileiros e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em Estados e Municípios e fechamento do Congresso Nacional, com cassação de mandato de parlamentares.

A fala do parlamentar, ao evidenciar graves intenções autoritárias de retorno de atos como o AI-5, constitui um verdadeiro ataque ao Estado Democrático de Direito, além de ser totalmente incompatível com a ordem constitucional vigente desde 1988, atentando contra os princípios da República Federativa do Brasil e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

É inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

Por essas razões, as associações da Frentas, acima consignadas, repudiam as declarações do parlamentar em questão, reafirmando seu compromisso com a democracia brasileira e com o respeito aos Poderes, às instituições e ao direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Brasília, 01 de novembro de 2019.

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Coordenador da FRENTAS

Jayme Martins de Oliveira Neto

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Noêmia Aparecida Garcia Porto

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Fábio George Cruz Nóbrega

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Trajano Sousa de Melo

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Antônio Pereira Duarte

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Fábio Francisco Esteves

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)