Arcabouço fiscal: para relator, proposta garante controle dos gastos públicos

Relator do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, proposta que apresenta um conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse há pouco que, ao contrário das críticas à regra, o projeto do governo garante controle dos gastos públicos.

“O projeto trata, sim, de controle de gastos, existe um balizamento de que se atingir a receita prevista. Dentro do superávit previsto, você tem a possibilidade de 50% e 70% para aumentar o gasto. Então ele tem um teto, não pode passar de 70% em cima das receitas”, defendeu.

Por outro lado, ele disse que obviamente o governo vai ter de fazer o esforço de conseguir a receita necessária para manter o equilíbrio das contas públicas.

“Isso está claro já, foi dito em várias oportunidades pelo ministro Haddad, o governo se compromete com isso, inclusive já na própria LDO, onde ele apresenta todos os parâmentos para poder atingir não apenas o superávit, mas o crescimento real da economia, em cima inclusive do crescimento do PIB”, defendeu.

Ainda de acordo com Cajado, limitar o gasto público apenas ao teto causaria problemas como os ocorridos na pandemia de covid-19, quando a regra fiscal vigente precisou ser furada.

“Você teve de excepcionalizar o teto. Você tem outras questões que no momento são necessárias de se levar em consideração e por isso teve de se fazer algumas excepcionalidades”, ressaltou.

Além disso, ele defendeu que há momentos em “que você tem de ter políticas fundamentais anticíclicas e isso está previsto no projeto e nós temos de avaliar exatamente essa abrangência”. “Nós temos de pensar no país com equilíbrio. O poder público tem de demonstrar responsabilidade fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos, e isso eu acredito que o projeto apresenta. Se tivermos de fazer um ou outro reequilíbrio nas dosagens nós estaremos aqui para ouvir as sugestões”, disse.

Diálogo com a oposição

Na avaliação de Cajado a Câmara tem dado demonstrações de maturidade e de equilíbrio, o que facilitará o diálogo para aprovação do texto. “Estou aberto para ouvir todas as opiniões e sugestões. Obviamente que o projeto pode ter várias emendas apresentadas, nós não estamos aqui fechados para nenhum tipo de observação e proposta que venha a robustecer e melhorar o projeto", afirmou.

A expectativa dele é que, em conjunto com os demais parlamentares, possa ser elaborado “um relatório que venha ao encontro das aspirações que o conjunto da casa deseja".

"Não me arroga a relatar o projeto apenas com o que eu penso e acho. Do ponto de vista técnico nós temos de estudá-lo profundamente. Não tenho dúvidas que se tivermos que alterá-lo, essas alterações serão para melhor”, disse.

“Obviamente que todos nós sabemos que uma lei quando precisa ser modificada tem alguns defeitos. O teto de gastos feito lá atrás teve o seu mérito, mas nos momentos atuais tem de ser modificado. Por isso nós vamos aqui. Com o projeto enviado, analisaremos todos os seus parâmetros para que possamos apresentar nosso relatório”, disse.

Cajado ressaltou que até o momento não houve nenhum pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou de qualquer parlamentar em relação ao texto. “Eu acabei de ser designado relator e vamos iniciar esse trabalho agora dentro de um prazo que o presidente Lira propôs, de pelo menos até o dia 10 de maio podemos votar no plenário", afirmou.

Escolhido de Arthur Lira

O nome de Cajado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta nesta quinta-feira, 20. Ao anunciar Cajado em seu perfil no Twitter, Lira disse que a decisão foi tomada "com a celeridade que o país exige". "Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria", completou.

Desde que o arcabouço foi oficialmente apresentado, ainda antes do envio ao Congresso, o nome de Cajado já circulava como um dos favoritos ao papel de relator, como a EXAME mostrou.

O texto final do arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso nesta semana. A regra, articulada sobretudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, substituirá o atual teto de gastos, que vigora desde o governo Michel Temer.

Cajado é próximo de Lira e está no oitavo mandato. O deputado chegou a assumir a presidência do PP quando o então mandatário, Ciro Nogueira (PP-PI), se afastou do cargo para comandar a Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.