Lira anuncia deputado do PP como relator do arcabouço fiscal na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o relator do projeto do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia.

O anúncio foi feito por Lira nesta quinta-feira, 20. "Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria", escreveu Lira ao anunciar Cajado em seu perfil no Twitter, afirmando que a decisão foi tomada "com a celeridade que o país exige".

Desde que o arcabouço foi oficialmente apresentado, ainda antes do envio ao Congresso, o nome de Cajado já circulava como um dos favoritos ao papel de relator, como a EXAME mostrou.

O texto final do arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso nesta semana. A regra, articulada sobretudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, substituirá o atual teto de gastos, que vigora desde o governo Michel Temer.

Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2023

Cajado é próximo de Lira e está no oitavo mandato. O deputado chegou a assumir a presidência do PP quando o então mandatário, Ciro Nogueira (PP-PI), se afastou do cargo para comandar a Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.

Arcabouço é prioridade do governo

A aprovação do arcabouço é a prioridade número 1 do governo no Congresso no primeiro semestre. No entanto, é esperado que blocos grandes no Congresso apresentem alterações ao texto original, incluindo o PP de Lira (que não está oficialmente na oposição, mas ainda tem posição ambígua quanto aos projetos do governo).

O relator da matéria, portanto, tem papel crucial na tramitação: ao relator cabe redigir o substitutivo final, que será votado de fato no plenário e pode incluir mudanças no texto original enviado pelo governo. Durante o processo, o relator também tem poder, por exemplo, para acatar ou não sugestões de alteração no texto original vindas de outros congressistas.

O arcabouço tramitará via lei complementar, exigindo somente maioria simples para aprovação. A aprovação é tida como certa, mas a dúvida neste momento é quanto o texto será alterado até que chegue a plenário.

Em linhas gerais, o arcabouço define que o crescimento real das despesas do governo devem ficar entre um mínimo de 0,6% e um máximo de 2,5% (veja aqui). A proposta da Fazenda também define bandas para as metas de superávit primário, com projeção de zerar o déficit em 2024.