Após intervenção, chefe do Sindicato dos delegados de PF critica Bolsonaro
A abrupta interferência do presidente na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, com o anúncio de substituição no Rio
Estadão Conteúdo
Publicado em 17 de agosto de 2019 às 15h31.
Última atualização em 17 de agosto de 2019 às 15h34.
Delegados federais estão inquietos. Eles receberam com surpresa e indignação a ordem do presidente Jair Bolsonaro para mudança no comando da corporação no Rio - caiu, de repente, o delegado Ricardo Saadi, um especialista em investigações sobre crimes financeiros e recuperação de ativos da corrupção no exterior.
"A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses", alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.
A abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, 15, quando, em entrevista a jornalistas, anunciou a substituição na Superintendência Regional da corporação no Rio.
Seguiu-se um imbróglio com relação à escolha do novo chefe da PF no Estado. Quem iria assumir a cadeira? O superintendente em Pernambuco ou o do Amazonas?
Na sexta, 16, o presidente disse que não é "um presidente banana'. "Cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não!"
Tania Prado argumenta que 'os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF'.
A delegada ingressou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu. Atuou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia.
Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.
Segundo Tania, 'o governo tem, no máximo, poder de veto a algum nome quando da formalização da nomeação para o cargo DAS'.
Em entrevista ao Estadão, a delegada federal sustenta que 'a fala do presidente coloca em xeque o discurso de que o governo respeita e dá autonomia tanto para o Ministro da Justiça como para a própria Polícia Federal'.
Tania adverte que 'quando um governante retira do diretor-geral a escolha dos cargos de comando do órgão, retira essa fatia de autonomia do gestor, passando por cima da hierarquia administrativa'.
Os delegados de Polícia Federal estão inquietos com a substituição do chefe da corporação no Rio. Por quê?
A classe dos delegados da PF viu com grande estranheza as declarações do presidente sobre a troca de superintendente, pois nunca ocorreu esse tipo de interferência antes, pelo menos não de maneira tão explícita. Os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF. O governo tem, no máximo, poder de veto a algum nome quando da formalização da nomeação para o cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior).
A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses. A Polícia Federal não é um órgão que fica à disposição da agenda de interessses do governante do momento.
O presidente falou em 'produtividade' ao mandar trocar o chefe da PF Rio. A sra. imagina o que ele quis dizer?
Muito provavelmente usou o termo 'produtividade' porque buscou um motivo objetivo, porém a Superintendência do Rio de Janeiro, uma das maiores do país, como se sabe, é protagonista de fases importantes da Operação Lava Jato, portanto, notoriamente bem conduzida pelo dr. Ricardo Saadi.
A decisão do presidente viola a autonomia da PF?
A fala do presidente coloca em xeque o discurso de que o governo respeita e 'dá' autonomia tanto para o Ministro da Justiça como para a própria Polícia Federal. O cargo de diretor-geral da PF, um delegado de carreira (desde a lei de 2014), existe justamente para que haja o mínimo possível de interferência política ou de qualquer outra natureza, externa.
Nesse sentido, quando um governante retira do diretor-geral a escolha dos cargos de comando do órgão, retira essa fatia de autonomia do gestor, passando por cima da hierarquia administrativa.
Ele disse 'quem manda sou eu'. A sra concorda?
Os cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) são nomeados pelo presidente, é inerente ao presidencialismo. O próprio cargo do diretor-geral da PF é de livre nomeação e exoneração. Porém, ao longo dos anos, os governantes respeitaram as indicações dos diretores-gerais da PF para os cargos comissionados e funções gratificadas, por exemplo, a chefia de delegacias, com algumas situações de veto pela Casa Civil. As escolhas de diretor-geral pelos ministros da Justiça sempre foram respeitadas, também.Considerando-se que dirigir a Polícia Federal é atribuição do diretor-geral, é equivocada a ideia de que outros agentes públicos posicionados hierarquicamente acima dele possam avocar seus atos e decidir no seu lugar, conforme seu interesse pessoal.
Quem manda na PF?
DELEGADA TANIA PRADO: O próprio Direito Administrativo responde a questão: quem comanda a Polícia Federal é seu diretor-geral, que escolhe os superintendentes regionais e afins. Do contrário, a PF seria um apêndice da presidência ou até do Ministério da Justiça, não teria um diretor. Não é aceitável que um presidente se comporte dessa forma com a Polícia Federal, atropelando decisões que cabem ao diretor-geral e passando por cima até mesmo do ministro Sergio Moro, conforme sua agenda de interesses.
A decisão do presidente frustra as expectativas dos delegados no novo governo?
Os comentários do presidente felizmente foram revistos, porém causaram bastante indignação, porque mexem com algo que é muito caro à Polícia Federal, um órgão permanente de Estado, que deve ter autonomia, ser uma instituição livre de interferências do governante. A PF já sofre com contingenciamento de recursos, falta de efetivo, carecendo de dispositivos na Constituição que prevejam sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária, justamente para que possa cumprir sua missão sem ameaças externas.
Qual a saída para evitar ingerências políticas na corporação?
Para que a Polícia Federal fique blindada, é necessário aprovar a PEC 412/2009, que garante a sua autonomia constitucional e a PEC 101/2015 que estabelece o mandato de Diretor-Geral. É preciso garantir na Constituição a autonomia da PF. Uma proposta de emenda tramita há 10 anos e ainda não avançou. É uma questão urgente, pois está evidente que a cada governo que passa, os políticos irão buscar formas de tomar a instituição, aparelhando-a, conforme seus interesses, o que é o mesmo que implodir o órgão.