Após ameaças, TJ-RJ adotará "juiz sem rosto" para julgar milícia e tráfico

As frequentes ameaças anônimas recebidas pelos juízes de direito do Estado do Rio de Janeiro levaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) a decidir criar uma Vara Criminal especializada em casos que envolvam o crime organizado.

Essa Vara vai funcionar no Fórum Central do Rio, no centro da cidade, deve começar a funcionar em junho, vai ter três juízes e deve receber inicialmente 400 processos. "São crimes que envolvem organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro, milícia privada e tráfico de drogas", afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O presidente do TJ disse que 15 juízes que atuam na zona oeste, como Jacarepaguá, Santa Cruz e Seropédica - historicamente dominada por milícias - estão tendo escolta policial 24 horas. Além deles, mais sete, por trabalharem em varas de execução penal, por exemplo, também têm direito à escolta.

"A minha preocupação é com a proteção do magistrado. Os juízes realmente estão sendo ameaçados. Uma das preocupações da presidência do Tribunal é com a integridade física deles. Eles ligam, demonstram preocupação. São filhos que são ameaçados, é esposa que é ameaçada. Os magistrados pediram socorro à presidência, então vamos criar essa vara para garantir a integridade dos magistrados e dar uma resposta rápida ao crime organizado", disse Tavares.

Para a nova vara ser criada, falta a aprovação, por maioria, dos integrantes do Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores. "Eu tenho certeza que isso vai ser aprovado imediatamente, porque é uma maneira de resgatar a dignidade do magistrado e trazer segurança à família deles e à própria sociedade", disse Tavares. Dez servidores trabalharão na vara especializada.

Por isso, processos em que figurem como réus integrantes de milícias ou facções criminosas passarão a tramitar nessa vara especializada, no fórum central, que tem uma estrutura mais adequada para oferecer segurança aos juízes.

"Vamos criar uma vara especializada, a fim de que juízes que estejam sofrendo ameças em alguns lugares, como Santa Cruz e Seropédica, para que esses processos passem a ficar no foro central. Além de trazer proteção aos magistrados que lá atuam, vai evitar fugas de presos e invasão de foros. Essa vara só vai julgar esse tipo de crime, o que vai trazer uma celeridade muito grande para a sociedade do Rio de Janeiro", disse Tavares.

Só poderão ser transferidos para essa vara processos em que ainda não tenha havido coleta de provas, como depoimentos das testemunhas. Após o início dessa etapa o processo não pode mais mudar de vara.

A vara terá três juízes: um titular, responsável por assinar as sentenças, e dois auxiliares, que poderão assinar os despachos durante o processo e serão escolhidos entre magistrados que se ofereçam para atuar nessa vara. Outros dez servidores vão trabalhar na nova vara. O projeto de criação está tramitando na comissão de legislação do TJ-RJ. Em seguida seguirá para votação no Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores. A medida terá de ser aprovada por pelo menos 13, o que o presidente do TJ-RJ considera bastante provável.