AO VIVO: Deputados abrem sessão para votar intervenção no Rio
Deputados e senadores precisam aprovar o decreto com urgência para que a intervenção federal no Rio de Janeiro não perca seus efeitos
Luiza Calegari
Publicado em 19 de fevereiro de 2018 às 19h04.
Última atualização em 20 de fevereiro de 2018 às 01h21.
São Paulo – A Câmara dos Deputados começou a debater o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo de Michel Temer .
É a primeira vez que a Câmara analisa uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. A aprovação do decreto exige maioria simples dos votos dos deputados presentes (metade mais um, pelo menos).
Acompanhe a transmissão ao vivo:
Acompanhe a primeira sessão sobre o assunto:
Agenda
A intervenção federal já está valendo desde o anúncio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder seus efeitos. Depois da Câmara, portanto, a medida ainda vai passar pelo Senado.
Com a vigência do decreto, deputados e senadores ficam impedidos de analisar qualquer mudança na Constituição.
Além da reforma da Previdência, também estão suspensos outros 149 projetos, segundo um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Entre eles está, por exemplo, a medida que restringe o foro privilegiado.