Anvisa pede veto de Bolsonaro a prazo de 5 dias para liberar vacina emergencial
Medida Provisória aprovada na semana passada pelo Senado reduziu de 10 para 5 dias o prazo para a Anvisa liberar o uso emergencial de vacinas contra covid-19
Gilson Garrett Jr
Publicado em 10 de fevereiro de 2021 às 11h41.
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), Antônio Barra, disse que pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vete o trecho da medida provisória aprovada na semana passada pelo Senado, que, entre outras regras, estabelece o prazo de cinco dias para a agência analisar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O prazo atual é de 10 dias.
“Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho. Portanto, assessoramos o senhor presidente pelo veto. Quando se arbitra um prazo de cinco dias, ou como no texto inicial de 72 horas, nenhum dos dois atende o que é necessário para uma análise. Consideramos este ponto intransponível”, disse Barra em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 10.
A medida provisória aprovada pelo Senado tratava inicialmente da autorização para o governo brasileiro aderir ao mecanismo Covax Facilities, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição de vacinas. No entanto, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados. Para entregar em vigor, só precisa da sanção presidencial.
Além do prazo que obriga a aprovação, a MP aumentou o número de agências sanitárias internacionais que a Anvisa terá de seguir. Além de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá e Reino Unido, que já constavam da legislação, foram incluídas Coreia do Sul, Argentina e Rússia.
Segundo Barra, isso “é um risco à soberania do Brasil”, porque tira da Anvisa o poder de decisão sobre o uso de vacinas no país. Ele disse que também pediu o veto deste trecho.
“O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. E este escudo está sendo retirado das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária”, disse.
Anvisa liberou uso das vacinas da OMS no Brasil
A Anvisa aprovou na terça-feira, 9, uma proposta de regulamentação que prevê a dispensa de registro e de autorização de uso emergencial na importação de vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde no âmbito do convênio Covax Facility, um acordo internacional organizado pela OMS para os países terem acesso a novos imunizantes contra covid-19.
A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador.
O Ministério da Saúde informou na semana passada que deve receber nos próximos dias mais uma remessa de vacinas da farmacêutica AstraZeneca/Oxford por meio do consórcio Covax Facility. Esse será o primeiro lote por meio da parceria.