Anvisa debate liberar cultivo de maconha para fins medicinais e pesquisa
Se os pareceres forem aprovados, as propostas serão levadas à consulta pública, e, depois, a diretoria da agência precisará votar um projeto final
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de junho de 2019 às 16h19.
Brasília — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira (11) a liberação do cultivo e produção de maconha no Brasil para fins medicinais e científicos. Atualmente, o plantio de cannabis, nome científico da planta, é proibido no país, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais favoráveis à produção.
A diretoria da Anvisa discute a possibilidade de levar à consulta pública duas propostas em análise desde 2017. A primeira que cria regras o plantio de cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos. Uma segunda sobre os critérios para registro, monitoramento e comercialização desses produtos.
Atualmente, no país, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Atualmente, apenas a produção de um medicamento é permitido no país.
O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas como doença de Parkinson e esclerose múltipla até a alguns níveis de autismo e tipos de câncer.
Se aprovados os dois pareceres da consultoria técnica da Anvisa, as propostas serão levadas à consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.