Alexandre Silveira diz que 'quebra de contrato' com Enel resultaria em ônus aos consumidores em SP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira que o governo vá romper o contrato de concessão de energia da Enel em São Paulo. Segundo ele, a medida geraria ônus aos consumidores do estado.

—Todo mundo perguntando, não vai fazer caducidade? Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito? — explicou o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo Silveira, o governo só poderá tomar providências em relação ao contrato da Enel após a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) abrir um processo legal para tratar o caso.

— Eu defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere, objetivo para apurar se ela descumpriu índices regulatórios, e o TCU disse que ela não descumpriu em 2023, mas se ela descumpriu, que se instaure um processo e apresente as possibilidades para o poder concedente. Quais são as possibilidades? Passagem de controle, intervenção e caducidade — afirmou Silveira.

Ele ainda chamou o contrato de "frouxo e obsoleto". Segundo Silveira, o documeto vigente exime a empresa italiana da responsabilidade sob apagões em casos de eventos climáticos severos.

— O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação a qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos — afirmou o ministro.

O contrato de concessão com a Enel foi firmado em outubro de 1998, com prazo de 30 anos. O documento ainda prevê uma prorrogação por mais 30 anos, que deve ser decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ), em caso de solicitação da empresa. Silveira negou nesta quarta que o governo esteja negociando uma renovação com a concessionária.

— A Enel está sob a égide de um contrato, que absurdamente expurga do seu índice de medição de qualidade de serviços eventos climáticos severos, porque quando o contrato foi estabelecido em 1988 esses eventos não eram habituais — disse Silveira.

Apagão

A região metropolitana de São Paulo tem 90 mil imóveis sem luz na manhã desta quarta-feira, segundo a Enel. Destes, 7,6 mil estão sem o serviço desde sexta-feira, quando houve a tempestade e o vendaval que causaram o apagão. A concessionária não informou quais são os bairros que seguem sem energia elétrica.

Nesta terça-feira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União ( TCU ), e com prefeitos da Grande São Paulo e na reunião pediu a intervenção do governo federal na concessionária.

Além disso, o governador também solicitou que as contas da empresa sejam abertas para fiscalização do poder público. Nardes afirmou que há elementos para justificar uma intervenção, mas que essa decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia.

— A intervenção cabe ao governo federal decidir, mas o tribunal pode encaminhar neste sentido, pelo que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência, não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida, significa que não está cumprindo seu dever — disse o ministro.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

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