A polêmica reforma eleitoral vai a votação

Durante a semana, provavelmente na terça, os deputados devem começar a votar em plenário a reforma eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na comissão especial que o avaliava no início da última semana, líderes partidários chegaram a cogitar acelerar a tramitação e levar ao plenário a reforma ainda na última quarta, mas a falta de quórum impediu seu prosseguimento. Mas isso não deve demorar, já que os políticos correm contra o tempo. Para que as mudanças estejam em vigor para as eleições de 2018, é preciso que seja aprovada no Congresso até o final de setembro.

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Como a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa passar por duas votações tanto na Câmara como no Senado, sendo aprovada por três quintos dos parlamentares de cada casa. O prazo é curto.

Dois pontos vêm causando mais polêmica e sendo criticados por especialistas e cientistas políticos. Primeiro, a criação de um fundo eleitoral público, que para as eleições de 2018 seria de 3,6 bilhões de reais. O valor é visto como exagerado, ainda mais em anos de crise e seguidos déficits fiscais. Outro ponto controverso é a mudança na forma de eleger deputados, do atual sistema proporcional, que mescla votos pessoais e na legenda na hora de escolher os parlamentares, para o chamado “distritão”, que levaria os mais votados à Câmara.

O sistema é visto como “o pior possível” porque não ajudaria a renovar o parlamento, além de aumentar a fragmentação política e enfraquecer os partidos. Os deputados, por sua vez, vêem na mudança um atalho que facilitaria a reeleição. Esses dois pontos devem ser votados em separado. Para amenizar a controvérsia, os líderes partidários passaram a cogitar o sistema “distrital misto”. O problema é que ele não foi discutido e ninguém sabe direito como funcionaria.

De qualquer forma, parece a saída menos indigesta do ponto de vista de opinião pública, ainda mais se vier em combo com o fundão de 3,6 bilhões. Este último não deve sofrer modificações. E, sem pressão popular, corre o risco de passar. Seria mais um abuso de um Congresso reprovado por 94% dos brasileiros.