A Cedae e a penúria do Rio

Um dos projetos mais importantes do pacote de reestruturação fiscal que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está votando deve começar a ser apreciado hoje. A venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é tida pelo governo como a melhor forma de salvar as contas esfrangalhadas do estado. A autorização da privatização da Cedae, avaliada em 3,5 bilhões de reais, servirá como a principal garantia do empréstimo de 6,5 bilhões de reais que o governo carioca quer pegar com a União.

A votação vem sendo adiada desde o início do mês e gera protestos de grupos contrários e de servidores públicos. As entidades que se colocam contra a privatização dizem que ela vai na direção contrária da tendência mundial. Cidades como Paris, Berlim e Buenos Aires, que privatizaram distribuição de água e saneamento básico no passado, retomaram o controle do setor. Além disso, segundo a oposição a venda deveria ser fruto de uma discussão entre sociedade, especialistas e o governo e não uma resposta ao governo para conseguir um empréstimo de emergência.

O governo estadual, alvo de um pedido de impeachment, alega que essa seria a única forma de custear o salário dos servidores públicos. A privatização da Cedae ficou acertada durante a renegociação da dívida do estado com o governo federal. Um ente privado também poderia investir na expansão do saneamento básico e da distribuição de água como contrapartida na concessão. Apenas 40% dos moradores do Rio têm acesso a esgoto sanitário.

A situação fiscal do Rio de Janeiro é a mais crítica do país. No dia 27 do mês passado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou, junto com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles um termo de compromisso acertando a ajuda federal. Os termos, no entanto, têm que ser aprovados tanto na Assembleia como na Câmara. Enquanto a situação não é resolvida, o estado – e os servidores – continuam na penúria.