20% das exportações do Brasil à UE vêm de desmatamento ilegal, diz estudo

Um quinto das importações de soja brasileira realizadas pela União Europeia pode ser proveniente de terras desmatadas de forma ilegal, indicou um estudo divulgado nesta quinta-feira, que oferece informações detalhadas sobre a cadeia de suprimentos.

A pesquisa, publicada pela revista Science, também abre caminho para que tanto empresas internacionais quanto autoridades brasileiras identifiquem as áreas agrícolas que violam regras de desmatamento na Amazônia, segundo o coautor do estudo, Raoni Rajão, especialista em meio ambiente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

"O Brasil tem os meios para desenvolver um grande sistema de monitoramento liderado pelo governo, capaz de livrar as cadeias de oferta do desmatamento", disse Rajão. "Antes os meios técnicos não estavam disponíveis, mas agora desenvolvemos esses meios."

O estudo afirma que um maior monitoramento é especialmente importante, uma vez que o país tem o objetivo de alimentar o mundo.

O Brasil, maior exportador de soja, que até recentemente disputava com os Estados Unidos o posto de maior produtor, está a caminho e deve liderar com folga este mercado até 2029, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela FAO e pela OCDE.

No trabalho, Rajão e outros pesquisadores analisaram o desmatamento na Amazônia e no cerrado a partir de 2008, quando entrou em vigor a atual lei florestal, antes da qual agricultores que respeitavam determinadas condições recebiam anistia pelo corte prévio de árvores.

A equipe também descobriu que 17% das exportações de carne bovina do Brasil para a Europa estão relacionadas ao desmatamento.

No entanto, há apenas algumas poucas "maçãs podres" nas cadeias de oferta de carnes e soja, com apenas 2% das fazendas causando 62% do desmatamento ilegal na área analisada.

O estudo não especificou as empresas ou fazendas implicadas nas atividades de desmatamento.

O trabalho considerou apenas as exportações brasileiras para a União Europeia, que recebeu 16% dos embarques de soja e farelo de soja do país em 2019.

Rajão disse que os pesquisadores focaram na UE em parte por causa de um recente acordo comercial do bloco europeu com o Mercosul — que, se ratificado, ampliaria o comércio agrícolas nas duas vias.

Rajão afirmou que um estudo futuro pode analisar também as exportações para a China, maior compradora de soja e carne bovina do Brasil, que recebe 64% dos embarques da oleaginosa.

"Essas descobertas ocorrem em um momento crítico, no qual o governo brasileiro está sendo pressionado a reverter sua posição notadamente antiambiental que estimula o desmatamento da Amazônia", disse Philip Fearnside, ecologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que não esteve envolvido com a pesquisa.

O desmatamento aumentou no Brasil desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, acompanhado do enfraquecimento da fiscalização ambiental e de apelos por mais atividades agrícolas e de mineração em áreas florestais.

O desmatamento na Amazônia atingiu uma máxima de 11 anos em 2019, com a destruição de uma área do tamanho do Líbano, segundo dados do governo. Nos seis primeiros meses de 2020, houve um avanço de mais 25% em relação ao ano anterior, segundo informações preliminares.

O estudo também pode levar a mais escrutínio das empresas e indústrias que adquirem produtos ligados ao desmatamento, afirmou Neus Escobar, engenheiro agrícola da Universidade de Bonn, na Alemanha, que também não esteve envolvido na pesquisa.

"Eles fazem uma boa contribuição ao adicionar essa camada de transparência", disse Escobar.

Procurada, a Abiove, associação da indústria de soja do Brasil que representa tradings e processadoras, disse que os associados não compram soja de fazendas identificadas pelo Brasil como problemáticas.

"A soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo não entra na cadeia produtiva do setor", disse.

A entidade ressaltou que é responsabilidade da indústria verificar se a soja a ser originada foi produzida de acordo com a legislação vigente.

Mas acrescentou que a fiscalização e regularização das atividades do produtor nos imóveis rurais é responsabilidade das autoridades competentes, responsáveis pelo embargo da propriedade como um todo e disponibilização das listas oficiais de crime ambiental e trabalho escravo.

Sempre que uma propriedade é embargada por irregularidades, as compras são automaticamente suspensas, afirmou a associação.

A entidade disse ainda que um programa liderado pela Abiove, chamado Moratória da Soja, contribuiu para a queda do desmatamento da Amazônia associado à soja, uma vez que foram plantados apenas 80.000 hectares em áreas desmatadas a partir de 2008, "inclusive porque ao identificarmos soja plantada de forma irregular toda a propriedade é excluída da cadeia."

Para a Abiove, o estudo provoca uma "visão distorcida e gera um valor elevado de soja associada a desmatamento de forma equivocada, pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes."