Governador do MT avalia cortar benefícios fiscais de empresas que seguem a moratória da soja

O governador do Mato Grosso , Mauro Mendes (União Brasil), sinalizou que deve sancionar o projeto de lei estadual que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas envolvidas na moratória da soja, mas apontou que avalia o caso "com cautela". "Há uma grande probabilidade de que eu concorde com o projeto, mas isso dependerá de uma análise cuidadosa", afirmou Mendes à EXAME.

A declaração acontece em meio ao debate sobre um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de "acordos, tratados ou quaisquer outros compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada". Agora, o projeto depende de sanção ou veto do governador do estado. O prazo para a decisão é até o final do mês.

Desde 2006, vigora no Brasil a chamada moratória da soja , um compromisso firmado entre produtores, tradings e organizações ambientais no Brasil, com o objetivo de impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008 – a iniciativa busca proteger a floresta amazônica e promover a produção sustentável, desencorajando o desmatamento ilegal para o cultivo de soja.

Segundo Mendes, nenhuma empresa pode desconsiderar o Código Florestal Brasileiro, que, segundo ele, é "um dos mais rígidos do mundo", e estabelecer suas próprias regras, impondo-as a setores importantes como o agronegócio .

O governador matogrossense afirmou que avaliará o contexto da lei aprovada, mas adiantou sua discordância em relação à criação de restrições que violem a legislação brasileira.

"Tenho defendido que quem realizar desmatamento ilegal no país deve ser penalizado conforme o previsto no artigo 243 da Constituição, que determina o perdimento da terra. Quem desmata além dos limites estabelecidos pela lei perde a terra, assim como aqueles que plantam ou produzem cocaína e maconha", disse Mendes.

Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa e exporta soja no país, disse que não se manifestaria, e que aguardará a sanção do projeto pelo governador do Mato Grosso.

Principais commodities que o Brasil exporta

1 /16Plantação de soja no Mato Grosso: a colheita de grãos cresceu 577% em 50 anos(No primeiro semestre de 2024, o complexo soja liderou os embarques)

2 /16Desembarque da soja brasileira no porto de Nantong, na China(O complexo da oleaginosa movimentou US$ 33,53 bilhões no período)

3 /16Soja()

4 /16Frigorífico(Em 2º lugar nas exportações aparece o setor de carnes)

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Projeto de lei 'contra' a Moratória da Soja

A proposta faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra a moratória da soja no Mato Grosso, o principal estado produtor do grão no país. Rondônia aprovou uma medida semelhante; no entanto, sua representatividade na produção de soja no Brasil é baixa.

A proposta aprovada pela ALMT bloqueia incentivos a empresas que "implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos" no estado de Mato Grosso e que "restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios do estado".

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Mato Grosso tem se mobilizado para revogar a moratória da soja. Segundo os produtores, o acordo traz mais prejuízos do que benefícios – a principal queixa do setor é que a moratória impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente.

Para a entidade, não há justificativa para que empresas exportadoras apliquem as regras de um único mercado comprador a toda a base de produtores. "Respeitamos a soberania deles e eles respeitam a nossa; nada mais justo", afirmou Lucas Costa Beber, presidente da entidade, em nota.

Ele destacou a necessidade de "virar logo essa página de abusos econômicos e discriminação de municípios, que persiste desde 2006, com a criação da Moratória da Soja".

Em julho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre a moratória da soja.

De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas às duas entidades, desde que a moratória foi estabelecida, apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia foi causado pelo plantio de soja.