Regulador da Bélgica ordena que Binance encerre operações após violar regras

A Autoridade para Serviços Financeiros e Mercados da Bélgica (FSMA, na sigla em inglês) emitiu uma ordem na sexta-feira, 23, para que a corretora de criptomoedas Binance encerre suas operações no país. De acordo com o regulador, a exchange teria violado regras belgas sobre a oferta de serviços internacionais.

No comunicado sobre a decisão, a FSMA disse que notou que a Binance "está oferecendo e fornecendo serviços de câmbio na Bélgica entre moedas virtuais e moedas fiduciárias, bem como serviços de carteira de custódia, de países que não são membros do Espaço Econômico Europeu".

A oferta desses serviços violaria as regras estabelecidas pelo regulador. Por isso, a FSMA ordenou que a corretora de criptomoeda "cesse, com efeito imediato, a oferta e fornecimento de todo e qualquer serviço na Bélgica". Segundo o regulador, as leis violadas têm como objetivo prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

"A Binance não contestou que oferece tais serviços na Bélgica. Com base nos termos e condições gerais que se aplicam aos clientes belgas da plataforma Binance.com, esses serviços parecem ser fornecidos por operadores que não são identificados de outra forma nos referidos termos e condições contratuais. Aparentemente, existem 27 dessas empresas envolvidas nos aspectos operacionais e/ou técnicos da prestação desses serviços, das quais 19 parecem estar sediadas fora do Espaço Econômico Europeu", ressalta o regulador.

A FSMA disse ainda que realizou "diversos pedidos de informação" para a Binance, mas que a corretora de criptomoedas não teria sido capaz de demonstrar "o padrão legal necessário de que as pessoas jurídicas que realizam os serviços na Bélgica estão de fato sediadas no Espaço Econômico Europeu e estão autorizadas, com base em sua legislação interna, a fornecer tais serviços na Bélgica".

O comunicado informa ainda que a Binance teria tido "diversas oportunidades em diversas ocasiões" para provar que não esteva violando as regras do país, o que não teria ocorrido. Além de encerrar as operações, a exchnage também precisará orientar os clientes na Bélgica sobre os procedimentos para saques e obtenção de acesso às suas contas.

A FSMA destacou que "a atividade de prestação de serviços de câmbio entre moedas virtuais e moedas fiduciárias e de serviços de carteira de custódia (VASP) continua a ser uma atividade não regulamentada" no país. Entretanto, observou que a União Europeia trabalha na implementação da MiCA, uma regulamentação para o setor que deve entrar em vigor em janeiro de 2025.

"Na ausência de regulamentos específicos neste momento, é a lei comum que se aplica e, quando aplicável, as disposições relevantes do Código Penal belga. Enquanto isso, os alertas contra os riscos associados ao uso de moedas virtuais que foram publicados pelos supervisores nacionais (incluindo o FSMA) e europeus permanecem em vigor", afirma o regulador.

Em nota, a Binance disse que está "desapontada de saber que a FSMA chegou a essa decisão apesar das nossas conversas em andamento. Estamos revisando os detalhes desse aviso e vamos continuar a trabalhar colaborativamente com reguladores na Bélgica e ao redor do mundo, cumprindo com nossas obrigações".

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Processo da Binance

Atualmente, a Binance enfrenta processos em diversos países, incluindo nos EUA, onde foi processada junto com seu CEO. A SEC acusa a corretora de criptomoedas de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários e de ter realizado ações para burlar os reguladores do país e misturar fundos de clientes com os da própria empresa.

Em março deste ano, a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, também foram processados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) e acusados de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.

O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um encerramento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática. A Binance também é investigada atualmente na França.

No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin. Também há um processo em andamento no Canadá, mas a empresa anunciou que vai encerrar operações no país.

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