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Imóvel e dinheiro

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Luiz Anversa

Guia do Mercado Imobiliário

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Dividir um imóvel entre herdeiros em vida é uma prática que pode evitar conflitos familiares futuros e garantir que a vontade do proprietário seja respeitada.

Imóvel da proptech Luggo em São Paulo: serviços em apartamentos populares incluem limpeza, reformas e até carros compartilhados nos estacionamentos

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Esse processo, conhecido como doação em vida, envolve procedimentos legais específicos e pode trazer benefícios tanto para o doador quanto para os herdeiros. Neste artigo, exploramos como dividir um imóvel entre herdeiros em vida.

Como financiar um imovel

A doação em vida é um ato jurídico pelo qual uma pessoa transfere, gratuitamente, parte ou a totalidade de seus bens para outra pessoa.

Imóvel

No contexto da divisão de imóveis, o proprietário pode optar por doar o bem para seus herdeiros enquanto ainda está vivo, garantindo que a partilha ocorra conforme sua vontade.

Businessman as a property agent or investor calculating growth of return on investment in real estate before signing contract at the office

Como dividir um imóvel entre herdeiros em vida?

Leia a matéria completa!

Varanda de apartamento; imóveis; apartamentos

Varanda de apartamento

Moira Toledo

Imóveis

Amor, sem querer derrubei seu passaporte da varanda. Você pega?

Dúvida do leitor: posso fechar a varanda do meu apartamento?

Resposta de Moira Toledo, advogada e diretora de risco e governança da Lello Imóveis:

Apartamentos com varandas cobertas por plantas em conjunto residencial em Chengdu, província de Sichuan, no sudoeste da China

O fechamento de varandas se tornou uma tendência, seja para ganhar ampliar a área de salas e quartos, seja para melhorar sua utilização mediante a climatização por ar condicionado, para evitar poluição, até mesmo por barulho ou qualquer outro motivo.

Tem uma varanda gostosa para relaxar, um lounge onde rola música brasileira e o jardim com uma ducha que salva nos dias quentes. Serve pizzas artesanais com ingredientes cultivados na própria horta.

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Vale dizer que, antigamente, a maior parte da decisões judiciais fosse no sentido de que as cortinas de vidro implicavam em alteração de fachada e por isso dependeriam da aprovação pela assembleia, pela unanimidade dos condôminos, o que é muitas das vezes impossível de se atingir

De R$ 1,35 milhão por R$ 1,09 milhão. 
	

	Apartamento novo no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. A sala de estar tem dois ambientes integrados com varanda, lareira e lavabo. O imóvel possui duas suítes, uma delas com closet, escritório, despensa e cozinha americana equipada. Cada morador tem direito a duas vagas de garagem.

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Mas fato é que esse desejo social que foi se colocando pelas razões impostas, com as cortinas cada veze mais evoluídas e que pouco modificam a fachada, os tribunais vieram abrandando esse quórum para 2/3 considerando tratar-se de benfeitoria útil.

Na turística Cancún, a 1.607 km da Cidade do México, 501.044,31 reais compram este apartamento novo, de três quartos, dois banheiros e 158 m² de área construída. Localiza-se no segundo andar de um condomínio com academia, spa, quadras de tênis, centro de convenções, segurança 24 horas e piscina. A varanda tem vista para o campo de golfe. <a href="http://departamento.mercadolibre.com.mx/MLM-432000903-puerto-cancun-_JM" target="_blank" rel="noopener">Link para o anúncio.</a>

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O primeiro passo é checar a convenção condominial e o regimento interno já dispõe de regras específicas para essa finalidade, e em caso positivo, segui-las, assim como eventual legislação municipal sobre o tema e as normas técnicas da ABNT.

Posso fechar a varanda do meu apartamento?

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Condomínio

Motos poderão ficar isentas de pedágios em rodovias federais

Dúvida do leitor: posso colocar minha moto com meu carro na mesma vaga da garagem?

Carros de luxo com placas russas estão enchendo a garagem do aeroporto de Helsinque

Resposta de Moira Toledo, advogada e diretora de risco e governança da Lello Imóveis: carros e motos são veículos, razão pela qual a guarda de qualquer um deles ou de ambos na vaga de garagem não muda a sua destinação.

São Paulo - O mês de agosto trouxe algumas surpresas na lista de automóveis mais vendidos no mercado brasileiro. Tradicional líder, o Fiat Palio foi desbancado pelo Chevrolet Onix; já o Honda HR-V, líder disparado entre os utilitários esportivos, chegou ao top-10 (descartando a contagem de comerciais leves, como a Fiat Strada).

	A seguir, você poderá conferir o preço médio de <a href="https://exame.com.br/topicos/seguro-de-carros">seguro</a> praticado em relação a esses dez modelos mais vendidos no mês de agosto. A cotação foi feita pela <a href="http://www.bidu.com.br/">Bidu.com</a> e leva em conta, como perfil, um homem de 35 anos, casado, que mora e trabalha na cidade de São Paulo e tem garagem em casa e no serviço.

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Assim, a resposta mais óbvia é verificar na convenção se há alguma proibição, pois, para o direito privado, tudo que não é proibido, é permitido.

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Além da falta da proibição, é importante verificar se cabem os dois veículos na mesma vaga respeitando sua demarcação e sem dificultar o acesso das demais vagas.

CARRO

Mas e se a vaga acomodar os dois veículos, mas a convenção limitar o uso da vaga a um só veículo?

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A questão não está pacificada pelos Tribunais, mas tem se revelado tendência a se permitir o estacionamento de ambos os veículos, privilegiando-se o direito de propriedade à regra proibitiva desarrazoada, em especial quando a vaga tem matrícula independente.

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De qualquer modo, o bom senso e uma boa conversa entre vizinhos é o mais recomendável e devem sempre ser estimulados. A boa convivência é capaz de transformar os condomínios em ambientes muito mais felizes!

Posso colocar minha moto junto com meu carro na mesma vaga da garagem?

casal separação divórcio imóveis imóvel apartamento casa própria

Divórcio

Herança

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Casa própria; imóveis; chave de casa; apartamentos

Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e contínua

No contexto de imóveis de herança, muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade de aplicar usucapião para regularizar a posse.

É possível fazer usucapião de um imóvel de herança, desde que atendidos os requisitos legais.

A principal condição é que o possuidor exerça a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel por um período determinado de tempo, sem oposição dos demais herdeiros ou terceiros.

Imóvel Casa Getty

A posse pacífica deve ser exercida de maneira contínua e sem contestação. Os prazos variam conforme a modalidade de usucapião, podendo ser de 5, 10, 15 ou 20 anos.

Veja no próximo story os requisitos para usucapião de imóvel de herança:

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Posse ininterrupta: O possuidor deve demonstrar que exerce a posse contínua e ininterrupta sobre o imóvel.

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Prazo legal: Dependendo da modalidade, o prazo de posse exigido pode ser de 5, 10, 15 ou 20 anos.

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Animo domini: O possuidor deve agir como se fosse o proprietário do imóvel, realizando melhorias, pagando impostos e cuidando da propriedade.

Mulher com boca fechada: segredo, opinião, fofoca

Publicidade: A posse deve ser pública, não oculta, para que os demais herdeiros e terceiros tenham ciência da ocupação.

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Comunhão parcial de bens: quais são os direitos na partilha?

Por outro lado, pelo regime CLT, os funcionários públicos têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aviso prévio e seguro desemprego. Além de participação nos lucros e resultados, incentivos de longo prazo e piso salarial.

	No regime estatutário, além de direito às chamadas “licenças prêmio”, os servidores também podem pedir se afastar por até três meses para fazer cursos de capacitação, oito dias por motivo de casamento e outros oito, em caso de falecimento de familiares.

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Sou casada em comunhão parcial de bens. Se eu comprar uma casa, ela pode ser só minha?

Hong Kong

Da Redação

NEW YORK, NEW YORK - APRIL 10: People walk past the New York Stock Exchange (NYSE) on April 10, 2024 in New York City. As new inflation data released today showed a continued rise, stocks fell across the board with the Dow falling over 400 points.  (Photo by Spencer Platt/Getty Images)

Stock Indices Take Dive Downward As Latest Inflation Data Shows Uptick

Qualquer pessoa que esteja de olho no mercado imobiliário nos últimos 20 anos saberá que em muitos países, sobretudo nos Estados Unidos, tornou-se muito mais difícil comprar uma casa.

Mas um novo relatório resume o sentimento de muitos potenciais compradores ao criar uma categoria que rotula algumas grandes cidades como “impossíveis de morar”.

Havaí Hawaii Hanauma_Bay,_Oahu,_Hawaii_(Turnstange) Wikimedia Commons

As cidades dos EUA na Costa Oeste e no Havai ocuparam cinco dos 10 locais mais inacessíveis, de acordo com o relatório anual Demographic International Housing Affordability, que acompanha os preços das casas há 20 anos. As informações foram citadas pela CNN.

Talvez sem surpresa, as cidades mais caras dos EUA para comprar casa estão na Califórnia, onde San José, Los Angeles, São Francisco e San Diego estão entre as 10 primeiras.

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A capital havaiana Honolulu também é mencionada em sexto lugar entre 94 principais mercados pesquisados ​​em oito países.

The city of Melbourne, Australia.

A Austrália é o único outro país, além dos EUA, a dominar a lista “impossível de morar”, liderada por Sydney e pelas cidades do sul de Melbourne, em Victoria, e Adelaide, no sul da Austrália.

Hong Kong John Lee Announce Policy Address

O curioso é que no topo da classificação global está Hong Kong, o centro financeiro asiático conhecido pelos seus pequenos apartamentos e rendas altíssimas. É também o único mercado chinês citado pelo relatório.

As cidades mais caras que viraram 'impossíveis de morar'; veja lista

Veja a lista completa em EXAME

Testamento herança

Para garantir uma transição tranquila e evitar disputas entre os herdeiros, é essencial tomar algumas precauções e seguir boas práticas. Neste artigo, apresentamos dicas valiosas para quem pretende deixar imóveis de herança.

1. Faça um inventário detalhado: um inventário detalhado dos imóveis é crucial para um processo de herança transparente e organizado.

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2. Considere a doação em vida: A doação em vida pode ser uma alternativa para evitar complicações no processo de herança.

3. Elabore um testamento claro e detalhado: Um testamento bem elaborado é essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados após sua morte.

herança

4. Considere os impostos e custos de transferência: A transferência de imóveis como herança envolve custos e impostos que devem ser considerados.

5. Prepare-se para possíveis disputas familiares: Infelizmente, disputas entre herdeiros são comuns e podem complicar o processo de herança. Mantenha uma comunicação clara e aberta com todos os herdeiros sobre seus planos de herança.

6. Busque orientação profissional: A ajuda de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença na gestão de heranças. Contrate um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados.

6 dicas para quem vai deixar imóveis de herança

Empreendimento do Setai Grupo

Marcelo Tapai

Dúvida do leitor: vivi com uma pessoa por quase 10 anos e morávamos com a mãe dele. Ele faleceu em 2020 e a mãe seis meses depois. Não éramos casados, mas tínhamos uma relação marital. Tenho algum direito na herança do imóvel?

O direito de receber uma herança acontece no exato momento do falecimento da pessoa que deixou os bens.

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Lembrando que existe na lei uma ordem sucessória, que deve ser obedecida, razão pela qual não é possível herdar bens de pessoas das quais não seja o herdeiro legítimo.

Assim, considerando que o casamento terminou com a morte de um dos cônjuges, e este à época da morte não tinha nenhum patrimônio, não há que se falar em direitos sucessórios.

Existe alguma exceção? Somente na hipótese de a mãe do cônjuge ter falecido antes, e neste caso a herança teria sido transmitida para ele, é que poderia se falar em direitos do sobrevivente, que herdaria os bens diretamente do cônjuge falecido.

Diferentemente seria se o casal tivesse filhos. Com o falecimento dos avós, os netos são os herdeiros necessários, que substituem os pais mortos na ordem de sucessão. Essa substituição não existe para cônjuges.

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas!

Meu companheiro morreu e sua mãe faleceu na sequência. Tenho direito ao imóvel de herança?

Marina Cury, CEO da Newmark no Brasil

Beatriz Quesada

Consultorias

A engenheira Marina Cury, 51, atualmente é a única mulher à frente de uma consultoria de gestão imobiliária no Brasil. CEO da multinacional Newmark no País, Marina vem de uma família libanesa que tem tradição tanto no mercado imobiliário quanto no empreendedorismo.

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O pai, Elias Cury, fundou a Cury Construtora em 1962 – que mais tarde se transformou em uma das maiores incorporadoras de baixa renda do Brasil sob a liderança do irmão, Fábio. Marina, no entanto, nunca achou que um cargo de CEO fosse estar em seu caminho.

“Toda a minha família tem uma veia empreendedora, mas eu não imaginava que também tivesse. Estava muito acostumada a ser executiva”, contou em entrevista à EXAME.

O ponto de virada na carreira começou com o questionamento de um amigo. “Ele me perguntou se eu tinha currículo pronto e me dei conta de que nunca pensei em sair. Estava investindo lá como se fosse minha empresa”.

Com 40 anos de idade, Marina sentiu que era hora de mudar de ares. Pediu demissão para tirar um ano sabático – que acabou mais curto que o esperado. Cerca de seis meses depois, ela começou sua jornada no empreendedorismo, estruturando no Brasil a operação da Newmark. 

De executiva a empreendedora: a CEO do mercado imobiliário que decidiu mudar de rota aos 4

Veja o perfil completo no link:

O primeiro passo é checar a convenção condominial e o regimento interno já dispõe de regras específicas para essa finalidade, e em caso positivo, segui-las, assim como eventual legislação municipal sobre o tema e as normas técnicas da ABNT. 

Varandas: entenda como decorar

Caso os referidos documentos sejam omissos, há que se fazer um estudo técnico para apurar modelo padrão e suporte de carga, convocar uma assembleia com o tema na pauta para a referida aprovação e eventual modificação da convenção.

A responsabilidade pelo custeio e execução da obra é de cada um dos condôminos, que devem contratar profissionais devidamente habilitados, utilizar os materiais adequados e convencionados, em especial adotando os padrões de segurança determinados.

Posso fechar a varanda do meu apartamento? Dúvida do leitor

Leia a matéria completa no site

Imóveis, casa, apartamento, cidade

Estadão Conteúdo

 - Predios - moradia - apartamento - zona sul - imoveis



Foto: Leandro Fonseca
Data: 30/10/2023

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O governo fez uma nova mudança na regra de incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador do bem. 

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A alteração consta no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, já enviado ao Congresso, e gerou críticas de tributaristas.

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Os advogados alegam que a nova redação do texto ainda prevê a antecipação da cobrança do imposto, indo na contramão de decisões judiciais já consolidadas. Por isso, avaliam, seria um retroc  esso, já que abre caminho para novos questionamentos.

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Como mostrou o Estadão, a pedido dos prefeitos, o Ministério da Fazenda antecipou o momento da cobrança do ITBI, que hoje ocorre na efetiva transferência da propriedade. Pelo Código Civil, isso só ocorre após o registro no cartório de imóveis, com a alteração na matrícula do bem.

A minuta do projeto, que saiu da Fazenda e foi encaminhada à Casa Civil, abria a possibilidade de as prefeituras realizarem essa cobrança em dois momentos anteriores à transferência: na assinatura da escritura, que é um contrato público de compra e venda

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O qual é feito na presença de um tabelião, ou na cessão dos direitos de aquisição do imóvel - que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa vende o direito à compra de um imóvel que ainda está sendo construído.

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Essa segunda hipótese, bastante criticada pelos tributaristas, foi retirada do texto antes do envio aos parlamentares. 

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Ainda assim, a avaliação dos advogados é de que o projeto segue com alto risco de judicialização, uma vez que iria na contramão do que diz o Código Civil e do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mudança no imposto de imóvel: veja como pode ficar o ITBI

Assinatura de compra imóvel

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A averbação de imóvel é um procedimento essencial no registro de propriedades, assegurando a atualização e a legalidade das informações no cartório de registro de imóveis.

A averbação de imóvel é o ato de registrar alterações ou atualizações relacionadas à propriedade no cartório de registro de imóveis. Essas alterações podem incluir mudanças como construção, demolição, ampliação, reforma, alteração de estado civil dos proprietários.

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Exemplos de situações que exigem averbação: Construção ou demolição de edificações; Alteração no estado civil do proprietário (casamento, divórcio, óbito); Alterações de endereço; Inclusão de cláusulas restritivas.

Prédio em miniatura passa de uma mão para outra

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A averbação de imóvel é essencial para garantir que o registro da propriedade esteja sempre atualizado e legalmente reconhecido.

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Esse processo assegura que todas as modificações na propriedade sejam devidamente documentadas, evitando problemas futuros em transações imobiliárias, como compra e venda, obtenção de financiamentos e partilhas de herança.

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Manter o registro atualizado é crucial para proteger os direitos do proprietário e facilitar negociações e processos legais relacionados ao imóvel.

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Benefícios da averbação: Validação legal das alterações; Facilitação de processos de financiamento e venda; Proteção contra disputas jurídicas.

Averbação de imóvel: entenda o que é e como fazer

Tamara Stief  - Mara Mores

Foto: Leandro Fonseca
Data: 06/05/2024

Tamara Stief  - Mara MoresFoto: Leandro FonsecaData: 06/05/2024

Tamara Stief  
Foto: Leandro Fonseca
Data: 06/05/2024

Pé direito alto, ambientes amplos, iluminação natural e piso de taco fazem brilhar os olhos da corretora Tamara Stief, 41. Em pouco mais de um ano, ela viralizou no Instagram, conquistando quase 200 mil seguidores com vídeos descontraídos e sincerões sobre imóveis milionários.

Cidade de São Paulo - SP - Marginal Pinheiros - Rio Pinheiros - Predios - Ponte Estaiada - Zona Sul - Imoveis 

Foto: Leandro Fonseca
Data: 25/03/2024

Vista aérea de São Paulo: Jardim Paulistano tem condomínios a R$ 15,03/m²

Seu catálogo se baseia em imóveis antigos, amplos e bem conservados – “achadinhos”, nas palavras da própria Tamara, em uma capital que não se cansa de construir novos prédios. 

“Gastei R$ 300 para impulsionar [o primeiro vídeo] e deu 100 mil visualizações. Choveu gente querendo visitar o imóvel. Hoje, já somos uma imobiliária”, conta a influenciadora em entrevista à EXAME.

Tamara Stief - Mara Mores

Foto: Leandro Fonseca
Data: 06/05/2024

Tamara não divulga quanto ganha com a venda de casas e apartamentos, mas diz que a empresa dobra em faturamento e número de clientes a cada mês. O perfil de Tamara anuncia de dois a três imóveis por semana no Instagram, que funciona como vitrine para o site.

O jeito despojado cativa os seguidores, muitos deles sem intenção nenhuma de comprar o que ela anuncia. “Quem fica pelo entretenimento costuma compartilhar o vídeo, e isso é ótimo porque me ajuda a alcançar o público comprador”, diz.

“Oi, Maramores!”: corretora conquistou Instagram com “achadinhos” e agora dobra faturament

Veja a entrevista completa no link

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Se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros.

Diferentemente do que muitos pensam, inventário não significa litígio, razão pela qual, mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão, existe a obrigatoriedade da realização do procedimento, sem o qual nenhum bem poderá ser negociado ou partilhado

Imóvel; imóveis

É comum que na partilha os bens a serem divididos não sejam exatamente iguais ou que não tenha um bem para cada herdeiro e, desta forma, a partilha será por frações do imóvel

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