Apresentado por GOVERNO DE MATO GROSSO

A solução criada por Mato Grosso para tirar a BR-163 do papel

A concessão da BR-163, que ficou conhecida como “Rodovia da Morte”, passou para as mãos do governo com aval da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil
(Mayke Toscano/Secom-MT/Divulgação)
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Publicado em 9 de dezembro de 2022, 07h30.

Última atualização em 12 de dezembro de 2022, 15h17.

A BR-163 é fundamental para o escoamento da produção de Mato Grosso. Liga o estado, que virou sinônimo do agronegócio, às regiões Norte e Sul do país. De acordo com a Rota do Oeste, concessionária responsável pelo trecho da rodovia que corta o MT, cerca de 70 mil veículos trafegam por ela diariamente – os caminhões correspondem a 68% do total.

É como “Rodovia da Morte”, no entanto, que a via é conhecida. Responsável por ela desde 2014, a concessionária deixou de cumprir os investimentos exigidos em contrato e não entregou parte da duplicação necessária. Daí a quantidade inaceitável de acidentes e entraves impostos às cadeias logísticas dos produtores mato-grossenses.

Para resolver o problema, o Governo de Mato Grosso propôs, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma alternativa para o governo federal: a BR-163 passará a ser administrada pelo estado por meio da MT Par, sociedade de economia mista estadual.

“Foram dez meses de negociação até que chegamos na solução mais viável. Se o governo não agisse, esse trecho iria ser relicitado e as obras só teriam início, sendo muito otimista, em cinco anos”, afirmou Mauro Mendes (União Brasil), governador de Mato Grosso, que foi reeleito.

Obras de duplicação da rodovia

A ideia foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União e culminou em um acordo extrajudicial. Para viabilizar a transferência do controle acionário, tanto a concessionária como a ANTT assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta. Pelo acordo firmado, o governo mato-grossense fará um aporte financeiro e irá assumir a duplicação e a negociação das dívidas com os bancos.

“Queremos que a BR-163 deixe de ser conhecida como a 'Rodovia da Morte’ e passe a ser chamada de ‘Rodovia da Prosperidade’”, disse à EXAME Rogério Luiz Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso. “Essa via é tão importante para nós como a Avenida Paulista é para São Paulo”.

O governo promete investir R$ 1,2 bilhão na rodovia e a conclusão da duplicação das pistas, indispensável, está prevista para daqui oito anos. O processo de transferência ainda depende, no entanto, da negociação das dívidas de financiamento com dois bancos públicos – o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Com o aval dessas duas instituições, as obras deverão ser iniciadas no primeiro semestre de 2023.

“É de suma importância que esses bancos se sensibilizem o quanto antes”, acrescentou o secretário (assista à entrevista na íntegra, a seguir). “Só assim para as obras terem início antes da temporada de chuvas de 2023. Não queremos deixar para 2024”.

Mudanças na BR-163: após concessionária descumprir investimentos exigidos em contrato, rodovia passará a ser administrada pelo estado de Mato Grosso (Mayke Toscano/Secom-MT/Divulgação)

O que muda na BR-163

Com 855 quilômetros de extensão em Mato Grosso, a BR-163 corta 19 municípios do estado. A meta é duplicá-la a partir de regiões prioritárias. O trecho do quilômetro 823 ao 834, entre Sinop e a Travessia urbana, está previsto para 2023/2024. A parte que vai do quilômetro 321,3 ao 353,5 e abarca a Rodovia dos Imigrantes deverá ser duplicada entre 2023 e 2025. O trecho que liga o Posto Gil e Nova Mutum, entre os quilômetros 501 e 603, também deverá ser repaginado entre esses dois anos.

O projeto prevê a construção de 42,87 quilômetros de faixas, 30 quilômetros de vias marginais, oito dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres e mais 340 quilômetros de acostamento.

As obras vão resultar, a partir de 2023, em mais de R$ 1,8 bilhão em benefícios líquidos. Deverão diminuir os acidentes registrados na rodovia em 15% e criar 158 mil novos empregos.

Mais: as melhorias vão permitir uma redução considerável no valor do frete nos próximos anos, gerando um impacto produtivo de R$ 17,4 bilhões. “O agronegócio perde muitos grãos pelo caminho por culpa das condições da BR-163”, observa Rogério Luiz Gallo.

Nos últimos quatro anos, Mato Grosso entregou 2,5 mil quilômetros de asfalto novo, recuperou 1,9 mil quilômetros, construiu 190 pontes de concreto e iniciou as obras da primeira Ferrovia Estadual do Brasil, além de encontrar uma solução para as BRs 163 e 174. Investimentos em infraestrutura, vale lembrar, não melhoraram o desenvolvimento e o progresso de apenas um estado. Ajudam o país como um todo.