Pedido de vista adia votação de projeto de crimes virtuais no Senado

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto substitutivo de lei sobre crimes virtuais, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo a CCJ, um pedido de vista impediu que a proposta fosse analisada na sessão de hoje.

Com isso, a votação do projeto deve ser realizada na próxima quarta-feira (6/6), quando a CCJ volta a se reunir. A proposta já estava na pauta da comissão na semana passada, mas a sessão foi encerrada antes que os membros chegassem a discutir o texto.

A proposta do senador Azeredo estabelece um controle de dados de usuários de internet e traz pontos polêmicos, com o conceito de "defesa digital" - pelo qual técnicos de informática poderiam invadir redes em legítica defesa - e o fornecimento de dados de usuários suspeitos a autoridades por parte de provedores.

O projeto já foi analisado pela Comissão de Educação do Senado e, se aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário do Senado e voltar à Câmara.