Negociações do reajuste de tarifas voltam para Anatel

O governo recuou ainda mais nas discussões sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa e passou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a total responsabilidade sobre as negociações com as empresas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, comunicaram à imprensa nesta sexta-feira (13/6) que todas as conversas em torno do reajuste serão conduzidas pela agência. Há menos de um mês, o Ministério das Comunicações havia proposto ao presidente da República, por meio de um decreto, o afastamento da Anatel. "Caberá à Anatel conduzir a negociação do fracionamento tarifário. As reuniões com os ministérios servirão apenas como suporte para a agência", afirmou Lisboa.

Lisboa leu uma nota oficial que dizia que "o governo quer, mais uma vez, enfatizar seu compromisso com a estabilidade econômica e do marco regulatório. Sem respeito às regras do jogo não é possível construir um ambiente propício ao investimento, sobretudo no caso de infra-estrutura, uma área de extrema importância".

De acordo com o site especializado no setor Telecom Online, Lisboa afirmou que se a agência decidir adotar integralmente o IGP-DI sobre a tarifa telefônica (de 28,75%), ela tem legalmente esse direito. Ele acredita, no entanto, que isso não acontecerá, já que as empresas demonstraram maturidade e a intenção de negociar.