Justiça dos EUA responsabiliza serviços online de troca de arquivos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os serviços de troca de arquivos pela internet podem ser responsabilizados legalmente quando seus usuários copiam músicas e filmes desrespeitando direitos autorais. A decisão foi unânime. Sites como Grokster, Morpheus e Kazaa permitem que milhões de usuários copiem entre si arquivos de som e imagem diretamente dos discos rígidos de seus computadores, gratuitamente.

Os juízes da instância máxima da justiça americana repeliram uma apelação que defendia que as redes P2P (sigla para o termo em inglês peer-to-peer, que designa tais downloads gratuitos entre computadores dos próprios usuários) não poderiam ser responsabilizadas por infração de copyright porque também podem ser empregadas para fins legítimos. A apelação invocou como precedente um caso de 1984, em que a Sony foi inocentada alegando que, embora seu videocassete pudesse ser utilizado para cópia ilegal de programação de TV, também poderia ser empregado em tarefas lícitas, como gravar um programa para ser visto posteriormente.

Segundo reportagem do Financial Times desta segunda-feira (27/6), a ação judicial, a mais importante sobre direitos autorais em mais de duas décadas, vinha sendo atentamente acompanhada pelas indústrias de entretenimento e de tecnologia, como um teste da legislação de proteção aos direitos autorais na era da informática. Desde que os serviços de compartilhamento surgiram, em 1999, o faturamento da indústria fonográfica caiu 25%.