Google ganha mais prazo para fornecer dados de Orkut

A Justiça Federal ampliou o prazo para que o Google forneça informações sobre 38 usuários brasileiros do Orkut acusados de praticar crimes de pornografia infantil, racismo e ódio. A empresa teria até esta sexta-feira (15/9) para apresentar os dados, ficando sujeita a multa diária de 1,9 milhão de reais caso não cumprisse a determinação de quebra de sigilo.

O prazo acabou ampliado em 15 dias, no entanto, com uma nova decisão da Justiça Federal, que negou, em parte, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para receber dados de usuários de todos os serviços oferecidos pelo Google no Brasil - segundo a decisão, a petição inicial que iniciou o processo previa liberação de informações referentes somente ao Orkut.

Além de rejeitar a ampliação do pedido, a Justiça entendeu que o MPF limitou a defesa do Google, já que procuradores retiraram os autos do processo do Fórum e com eles permanecerem por oito dias. Agora, o Google deverá receber nova intimação, que determinará o início de uma nova contagem de 15 dias para fornecimento das informações à Justiça Federal.