Google contesta determinação da Justiça Federal sobre o Orkut
Representantes brasileiros da empresa apresentaram recurso contra decisão que a obriga a fornecer dados dos usuários do serviço de relacionamento
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 12h35.
O Google Brasil protocolou, nesta sexta-feira (1º/9), um recurso contestando a determinação judicial que o obriga a fornecer os dados dos usuários do Orkut, envolvidos em crimes como pornografia infantil e racismo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31/8) pelo juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível, e se baseou na ação proposta pelo Ministério Público Federal. Lunardelli determinou que a empresa forneça os dados pedidos pela Justiça em 15 dias. Do contrário, estará sujeita a uma multa diária de 50.000 reais para cada decisão judicial não cumprida.
Em nota à imprensa divulgada hoje, o Google Brasil considerou a decisão "ineficaz, imprecisa e nula". O recurso apresentado pela empresa, chamado tecnicamente de "embargos de declaração", afirma que a decisão de Lunardelli é ineficaz, porque os assuntos relacionados ao Orkut não são de responsabilidade do Google Brasil, mas sim do Google Inc., sediado nos Estados Unidos e controlador das operações brasileiras. Somente o Google Inc., sustenta o recurso, tem acesso aos servidores nos quais os perfis dos usuários do site de relacionamento estão armazenados. "Como é possível exigir a entrega de dados de quem não possui acesso aos mesmos? Forçando a embargante [Google Brasil] a assumir uma obrigação que a lei não lhe impõe e que, ademais, já vem sendo cumprida diretamente por sua controladora?", questiona o recurso.
Os advogados do Google Brasil também consideram a medida imprecisa, porque não detalha que perfis devem ser fornecidos pela empresa. Por fim, a companhia alega que a decisão é nula, porque não caberia a um juiz da vara cível, caso de Lunardelli, se pronunciar sobre questões pertinentes à justiça criminal.
Em outra nota divulgada hoje, desta vez pelo Google Inc., a companhia informa que todas as determinações judiciais são cumpridas e não há pendências. A empresa já forneceu os dados de pelo menos 16 usuários e conserva informações também sobre 70 comunidades criminosas para futuro uso das autoridades.