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Google Brasil entregará hoje dados sobre censura ao MPF

Órgão questiona relatório que coloca Brasil como o pais que mais pediu remoção de conteúdo

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 6 de maio de 2010 às 16h33.

São Paulo - O Google Brasil afirmou que entregará ainda hoje ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo os dados sobre pedidos de remoção de conteúdo recebidos pela empresa no Brasil. As informações foram requisitadas pelo MPF depois que o Google divulgou um relatório que coloca o Brasil em primeiro lugar entre os países em que os sites da empresa mais sofrem censura.

No ofício em que cobra os dados, o MPF estabeleceu 72 horas para o Google entregar detalhes do relatório. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o prazo termina à meia-noite de hoje, contando a partir da data de recebimento do ofício pela empresa. Até as 16 horas, o órgão ainda não havia recebido as informações, mas a assessoria de imprensa do Google garantiu que o prazo será cumprido. O Google informou que não daria mais nenhuma informação a respeito do documento.

O órgão diz que os números da pesquisa Google Government Requests não batem com os números de casos remetidos pelo Google Brasil em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Google e o MPF perante a CPI da Pedofilia. O TAC, segundo o MPF, tem uma série de cláusulas que visam o apoio da empresa no combate a esta criminalidade.

A distribuição de pornografia infantil na internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, e a pena para o crime é de 4 a 8 anos de prisão. Segundo a Constituição brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, e a pena para quem incita a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da internet é de 2 a 5 anos.
 

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