“As mudanças tornaram o Marco Civil da Internet inaceitável”

São Paulo — Marcelo Branco ficou conhecido por ter liderado a campanha eleitoral de Dilma Rousseff nas redes sociais e por ter trazido a Campus Party para o Brasil. Como ativista do software livre, ele foi, também, uma das primeiras pessoas a defender a criação de um lei específica para a internet.

Depois de participar de todo o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, Branco retirou seu apoio ao projeto. Nesta entrevista a EXAME.com, ele conta por que.

EXAME.com — Por que você deixou de apoiar o Marco Civil da Internet?

Marcelo Branco — Esse projeto está sendo elaborado há mais de três anos. Foi o processo de construção de lei mais democrático que já tivemos. Houve ampla consulta pública, audiências nas principais capitais e participação de empresas, entidades e ativistas.

O texto definia uma legislação moderna, que respeitava a liberdade de expressão e dava segurança jurídica a toda a cadeia produtiva da internet. Mas houve duas mudanças que alteraram o caráter do projeto, contrariando o que havia sido decidido pelo consenso da sociedade.

EXAME.com — Que mudanças foram essas?

Marcelo Branco — A primeira afeta a neutralidade da rede, um princípio basilar da internet desde sua origem. O texto original já previa exceções a esse princípio, que seriam regulamentadas pelo poder executivo após consulta ao Comitê Gestor da Internet (CGI-BR). Esse comitê conta com a participação de diversos agentes sociais e está posicionado de forma equilibrada para opinar sobre o assunto.

Mas o texto foi modificado para que a Anatel ficasse encarregada da regulamentação. Sendo o órgão regulador dos serviços de telecomunicações, a Anatel não representa outros setores da sociedade. É representante de um único setor com interesses específicos.

EXAME.com — O relator do projeto, Alessandro Molon, declarou que o texto seria modificado para que a regulamentação seja feita por decreto governamental.

Marcelo Branco — Sim, mas o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, depois, que isso seria feito após consulta à Anatel. O problema continua o mesmo.

EXAME.com — E qual foi a segunda modificação que o levou a se opor ao projeto?

Marcelo Branco — Houve uma mudança no artigo 15. O novo texto determina que sites e provedores de serviços na internet podem ser obrigados a tirar conteúdos do ar, quando há uma denúncia, mesmo que não haja decisão judicial determinando isso. Basta uma notificação. É como se a polícia fechasse uma emissora de TV ou de rádio por causa de uma simples denúncia de violação de direitos autorais – antes mesmo de a justiça determinar se, de fato, algum direito foi violado.

EXAME.com — Os defensores dessa alteração dizem que ela ajuda a proteger os direitos autorais.

Marcelo Branco — Temos leis específicas sobre direitos autorais. É um tema que não cabe no Marco Civil da Internet. Por isso, o texto original não dizia nada sobre isso.

São Paulo — Marcelo Branco ficou conhecido por ter liderado a campanha eleitoral de Dilma Rousseff nas redes sociais e por ter trazido a Campus Party para o Brasil. Como ativista do software livre, ele foi, também, uma das primeiras pessoas a defender a criação de um lei específica para a internet.

Depois de participar de todo o processo de elaboração do Marco Civil da Internet, Branco retirou seu apoio ao projeto. Nesta entrevista a EXAME.com, ele conta por que.

EXAME.com — Por que você deixou de apoiar o Marco Civil da Internet?

Marcelo Branco — Esse projeto está sendo elaborado há mais de três anos. Foi o processo de construção de lei mais democrático que já tivemos. Houve ampla consulta pública, audiências nas principais capitais e participação de empresas, entidades e ativistas.

O texto definia uma legislação moderna, que respeitava a liberdade de expressão e dava segurança jurídica a toda a cadeia produtiva da internet. Mas houve duas mudanças que alteraram o caráter do projeto, contrariando o que havia sido decidido pelo consenso da sociedade.

EXAME.com — Que mudanças foram essas?

Marcelo Branco — A primeira afeta a neutralidade da rede, um princípio basilar da internet desde sua origem. O texto original já previa exceções a esse princípio, que seriam regulamentadas pelo poder executivo após consulta ao Comitê Gestor da Internet (CGI-BR). Esse comitê conta com a participação de diversos agentes sociais e está posicionado de forma equilibrada para opinar sobre o assunto.

Mas o texto foi modificado para que a Anatel ficasse encarregada da regulamentação. Sendo o órgão regulador dos serviços de telecomunicações, a Anatel não representa outros setores da sociedade. É representante de um único setor com interesses específicos.

EXAME.com — O relator do projeto, Alessandro Molon, declarou que o texto seria modificado para que a regulamentação seja feita por decreto governamental.

Marcelo Branco — Sim, mas o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, depois, que isso seria feito após consulta à Anatel. O problema continua o mesmo.

EXAME.com — E qual foi a segunda modificação que o levou a se opor ao projeto?

Marcelo Branco — Houve uma mudança no artigo 15. O novo texto determina que sites e provedores de serviços na internet podem ser obrigados a tirar conteúdos do ar, quando há uma denúncia, mesmo que não haja decisão judicial determinando isso. Basta uma notificação. É como se a polícia fechasse uma emissora de TV ou de rádio por causa de uma simples denúncia de violação de direitos autorais – antes mesmo de a justiça determinar se, de fato, algum direito foi violado.

EXAME.com — Os defensores dessa alteração dizem que ela ajuda a proteger os direitos autorais.

Marcelo Branco — Temos leis específicas sobre direitos autorais. É um tema que não cabe no Marco Civil da Internet. Por isso, o texto original não dizia nada sobre isso.