O que fazer quando um funcionário processa sua empresa?

O que fazer quando um funcionário processa sua empresa?
Respondido por Peterson Vilela Muta, especialista em direito do trabalho

A notícia da existência de um processo trabalhista não agrada nenhum empregador, entretanto, diante do direito de ação previsto na Constituição Federal assegurado a todos os empregados, a melhor alternativa é planejar com antecedência a sua estratégia de defesa.

Este processo começa com a contratação de um advogado com experiência em direito trabalhista que possa analisar atentamente a petição inicial para elaborar um plano de ação defensiva.

Ao empregador é importante, o quanto antes, separar e organizar todos os documentos originais relacionados ao período trabalhado pelo empregado, sendo que os mais comuns são: contrato de trabalho, holerites, cartões de ponto, recibos de férias, recibos de entrega de equipamentos de proteção individual, além daqueles relacionados a medicina e segurança do trabalho, quando a atividade envolver insalubridade, periculosidade e indenização por acidentes.

A boa defesa depende também de outros fatores relacionados às demais provas que deverão ser utilizadas nas audiências, tais como testemunhas com amplo conhecimento dos fatos relacionados aos assuntos discutidos na ação.

De qualquer forma, cabe ao empregador, por meio de seus representantes, manter uma linha de comunicação direta com os advogados que farão a defesa para analisar o êxito da ação e o benefício da sua manutenção frente a eventual possibilidade de acordo que possa reduzir ou evitar os impactos financeiros advindos de um processo, já que os valores envolvidos certamente deverão ser provisionados contabilmente, fator este que reduz o lucro dos negócios com reflexos, inclusive, na sua distribuição aos empregados, quando existente tal previsão.

Peterson Vilela Muta é advogado especialista em direito do trabalho e coordenador do departamento trabalhista do escritório L.O. Baptista Advogados

Envie suas dúvidas sobre legislação para 

examecanalpme@abril.com.br