Lei Geral para pequenas empresas chega a 300 municípios de Minas

Belo Horizonte – Minas Gerais alcançou uma marca história para o empreendedorismo. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa chegou a 300 municípios do estado. A marca foi alcançada na semana passada com aprovação da norma em Carmópolis de Minas, cidade de 15 mil habitantes a 110 km da capital.

“Trata-se de uma marca que não podemos deixar de registrar. Sabemos que muito caminho ainda precisamos trilhar, mas estamos chegando lá”, comemora a gerente de Políticas Públicas e Articulação Institucional do Sebrae em Minas Gerais, Nair Andrade. Até o final de dezembro, a unidade pretende ter a Lei Geral aprovada em 383 cidades.

A gerente está confiante no trabalho das equipes técnicas do Sebrae espalhadas pelas cinco macrorregiões da entidade em Minas – Centro, Leste, Oeste, Norte e Sul. Carmópolis de Minas está localizada no macro Sul. A cidade, às margens da BR 381 – um dos principais corredores rodoviários do país tem agora mais razões para vislumbrar um futuro ainda melhor, com mais emprego e arrecadação.

A norma estabelece uma série de incentivos para pequenos negócios, como isenção de impostos e privilégios em licitações públicas. Os empreendedores individuais também são beneficiados pela Lei Geral. A categoria pode emitir nota fiscal e, com o pagamento de 5% do salário mínimo, passar a ter direito a benefícios da Previdência Social.