Como evitar problemas com o Procon?
Especialista fala dos cuidados que as PMEs têm que tomar para evitar multas e autuações dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor
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Duas mulheres veem vitrine de cosméticos (Stock.Xchange)
Publicado em 2 de março de 2012 às, 14h20.
Como evitar problemas com o Procon?
Respondido por André Mendes Espírito Santo, especialista em direito civil e empresarial
Antes, os órgãos de defesa do consumidor recebiam reclamações. Hoje, órgãos como o Procon passam cada vez mais a assumir um papel de verdadeiros vigilantes das relações de consumo, munindo-se de meios para fiscalização das empresas, utilizando-se de inspeções nas próprias sedes de empresas, contatando seus SAC’s (serviços de atendimento a clientes), além, é claro, do uso da internet.
O aumento das fiscalizações faz crescer também a quantidade de multas. Para evitar problemas nestes órgãos, o primeiro passo das pequenas empresas é estar dentro da lei, por mais recente que ela seja.
Acompanhar de perto a atuação de órgãos de fiscalização pode ser uma medida eficiente para tentar evitar o pior, seja se adaptando ao entendimento legal anunciado pelos próprios órgãos fiscalizadores, seja através de ajuda especializada para cumprir a lei.
Além disso, temas em alta costumam ser objeto de constantes operações realizadas pelos órgãos fiscalizadores, em especial pelo Procon, como a questão do uso de sacolas plásticas, os procedimentos para recall, a lei do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e a lei da entrega agendada.
Além disso, as costumeiras multas aplicáveis para casos de transgressão ao código de defesa do consumidor não estão com os dias contados, mas devem vir acompanhadas de medidas ainda mais drásticas, como a imposição da pena de suspensão temporária de atividade, entre outras, que além de pesarem no bolso, afetam negativamente a imagem de empresas em relação ao seu maior colaborador: o consumidor.
