16 dúvidas frequentes sobre o microempreendedor individual

Saiba mais sobre quanto custa para ser um Microeemprendedor Individual e o que deve ser feito para se formalizar

Empreendedora: existem mais de 480 atividades permitidas para o microempreendedor individual (Thinkstock)

Da Redação

Publicado em 15 de abril de 2015 às 08h32.

São Paulo - 1. Como eu faço para me tornar um MEI?

A formalização deve ser feita pelo Portal do Empreendedor, de forma gratuita. Para se formalizar, é preciso informar o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

2. Quanto custa para registrar e manter o MEI?

O Registro como MEI é gratuito.

3. Quais as taxas e impostos pagos pelo MEI?

A única contribuição devida pelo MEI é de 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS e ou R$ 5 de ISS, conforme a atividade exercida. O pagamento é mensal e deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

MEIs - Atividades de	Valores a Recolher em 2015 - R$
	INSS	ICMS/ISS	Total
Comércio e/ou Indústria	39,40	1,00	40,40
Prestação de Serviços	39,40	5,00	44,40
Comércio e Prestação de Serviços	39,40	6,00	45,40

4. Qual a legislação a ser observada pelo MEI?

Lei Complementar nº 123/2006 e Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, principalmente a Resolução nº 94/2011.

5. Como o MEI pode fazer alteração contratual ou atualização de dados cadastrais?

O MEI, a qualquer momento, pode alterar os dados do seu cadastro, como por exemplo, endereço, atividades e nome fantasia. Todas as modificações devem ser feitas pelo Portal do Empreendedor. A alteração de dados é gratuita e registrada automaticamente.

6. Como dar baixa no cadastro de MEI?

Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Após realizar a baixa, o MEI deverá preencher a Declaração Anual do MEI - DASN/SIMEI de Extinção – Encerramento, no Portal do Simples Nacional.

7. Um estrangeiro pode registrar seu negócio como microempreendedor individual? Como?

O estrangeiro com visto permanente pode se formalizar como MEI, através do Portal do Empreendedor. Por não possuir título de eleitor ou não estar obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, deverá elaborar e transmitir a DIRPF para Receita Federal do Brasil e, após, utilizar o numero do recibo para fazer sua formalização como MEI.

8. O cidadão com restrição cadastral (Serasa e SPC) pode registrar um MEI?

Não existem impedimentos para o cidadão que possui restrições cadastrais em se registrar como MEI.

9. Qual a idade necessária para iniciar uma atividade como MEI?

A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado".

10. O MEI pode utilizar o comércio eletrônico nos seus negócios?

Não existem impedimentos para o MEI realizar negócios via comércio eletrônico.

11. Como obter orientação do Sebrae para quem está começando seu negócio como microempreendedor individual?

Contamos com uma rede de 700 pontos de atendimento em todos os estados e no Distrito Federal, com um Call Center (0800 570 0800) e um Portal (www.sebrae.com.br).

12. Quais as atividades permitidas para o microempreendedor individual?

Existem mais de 480 atividades permitidas. A lista pode ser encontrada no Portal do Empreendedor.

13. O MEI pode abrir conta corrente e ter acesso a crédito?

Sim, não existem restrições para o MEI em abrir conta corrente e ter acesso a crédito. Inclusive existem linhas de crédito especificas para esse público.

14. O MEI pode contratar pessoas? Como registrar o empregado do MEI?

O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria.

15. Quem pode evitar que usem o meu CPF para abrir MEI sem minha autorização?

O próprio cidadão, tendo o cuidado com suas informações pessoais.

16. Como expandir os negócios e transformar o MEI em microempresa?

O MEI poderá pedir o desenquadramento como MEI e se transformar em Microempresa, a qualquer tempo. Nos colocamos à disposição para ajudar esse empreendedor a ver sua empresa crescer.

1. Franquias baratas
1/17 (Marcos Santos/USP Imagens)
São Paulo – As franquias têm sido uma opção para muitos empreendedores que não têm uma ideia de negócio ou não querem assumir o risco de uma marca independente. Hoje, existem modelos de negócios de franquias que exigem investimento inicial de 10 mil reais. Antes de escolher a rede, os especialistas sugerem que os novos franqueados conversem com quem já está no negócio e avaliem se tem o capital necessário. Veja a seguir alguns exemplos de franquias.
2. AcquaZero
2/17 (Reprodução/Facebook/AcquaZero Estética Automotiva)
Fundada em 2009, a rede Acquazero atua no segmento de lavagem ecológica. O modelo de negócio Franquia Standard tem investimento inicial de 13 mil reais. O prazo de retorno do capital investido é de seis a 12 meses.
3. Auto Spa Express
3/17 (Divulgação)
A rede Auto Spa Express é especializada em lavagem ecológica delivery e serviços de estética automotiva. É preciso desembolsar a partir de 9,9 mil reais para ter uma franquia da marca. A previsão de retorno do investimento é a partir de seis meses.
4. BagNews
4/17 (Divulgação/BagNews)
Fundada em 2009, a BagNews é uma franquia home-based e especializada em publicidade em embalagens, como sacolas. Para franqueados de municípios com até 200 mil habitantes, o investimento inicial é de 15 mil reais. O retorno acontece em até um ano.
5. Cartório Mais
5/17 (Divulgação)
A rede Cartório Mais foi fundada em 2009 e começou a expansão por meio do franchinsing em 2011. Especializada em serviços de assistência cartorária, é preciso desembolsar a partir de 21 mil reais para abrir uma franquia da marca. O prazo de retorno do capital investido é de 12 a 18 meses.
6. Clear Clean
6/17 (Divulgação/Clear Clean)
A Clear Clean atua no segmento de limpeza residencial e comercial e foi fundada em 2013. Para ser franqueado da marca é preciso ter um investimento inicial de 24,5 mil reais. O retorno acontece em até 16 meses.
7. DocSystem
7/17 (Thinkstock/filtro)
A rede DocSystem tem quatro modelos de negócios: Home Silver, Office Gold, Office Platinum e DocSystem Express. No caso do DocSystem Express, o franqueado pode escolher em atuar home-based ou se instalar em um quiosque de shopping, por exemplo. O investimento inicial é de 12 mil reais. O prazo de retorno do capital investido é estimado em sete meses.
8. Doutor Faz Tudo
8/17 (Divulgação/Doutor Faz Tudo)
Fundada em 2009, a Doutor Faz Tudo é uma rede que oferece serviços de reparos e reformas prediais. Para abrir uma franquia da marca é preciso ter, no mínimo, dois funcionários e desembolsar a partir de 23 mil reais. O prazo de retorno do capital investido é de até 12 meses.
9. Elefante Verde
9/17 (moodboard/Thinkstock)
A Elefante Verde é uma rede de franquia especializada em marketing online para pequenas e médias empresas e foi fundada em 2011. O investimento inicial para adquirir uma franquia da marca é de 15 mil reais. O prazo de retorno do investimento é de 18 a 24 meses.
10. Emagrecentro Fitness
10/17 (Divulgação)
A Emagrecentro Fitness está no mercado desde 2010 e possui mais de 20 unidades em funcionamento. A franquia funciona como um studio de personal trainer e o investimento inicial é de 45 mil reais. A marca não cobra taxa de franquia e a previsão de retorno do capital investido é de seis a 12 meses.
11. Espetinhos Mimi
11/17 (Divulgação/Espetinhos Mimi)
Fundada em 1967, a Espetinhos Mimi atua no franchising desde 1989. A rede tem seis modelos de negócios e pretende atingir 180 franquias até 2016. O investimento inicial para abrir uma unidade da marca é de 30 mil reais. A taxa de royalties custa 6% do faturamento bruto e o retorno acontece, em média, até 26 meses.
12. Learning Fun
12/17 (Divulgação/Learning Fun)
A rede de franquias Learning Fun é especializada no ensino de inglês e tem unidades em 12 estados do país. A marca tem três modelos de negócios: home-based, curso de inglês e escola bilíngue. O investimento inicial de uma unidade home-based é de 27 mil reais, com taxa de franquia de 14 mil reais. O prazo de retorno do capital investido é de 12 a 24 meses.
13. Miss Hollywood
13/17 (Divulgação)
Fundada em 2010, a rede Miss Hollywood oferece serviços de manicure, pedicure, depilação, entre outros. Para abrir uma franquia é preciso desembolsar a partir de 30 mil reais. A taxa de propaganda custa 200 reais e a previsão de retorno do investimento é de seis a 12 meses.
14. Miss Pink
14/17 (Divulgação/Miss Pink)
A Miss Pink é uma microfranquia de cosméticos e o franqueado pode abrir em casa ou fazer parcerias com salões de beleza, por exemplo. O investimento inicial é de 12 mil reais e a rede não cobra taxa de publicidade. O prazo de retorno do capital investido é de três a 12 meses.
15. Mr. Kids
15/17 (Divulgação/ Mr. Kids)
A Mr. Kids é uma franquia especializada em máquinas de venda de doces e brinquedos e foi fundada em 2009. O investimento inicial para ser franqueado da marca é de 19 mil reais. A rede não cobra as taxas de propaganda e royalties.
16. Seguralta
16/17 (Divulgação)
A franquia de corretoras de seguro foi fundada em 1968 e começou a expansão por meio de franquias em 2008. Hoje, tem mais de 600 unidades e vários formatos de negócio. O home-based tem o investimento inicial de 22,5 mil reais. O tempo previsto para recuperar o capital é de seis a 12 meses.
17. Agora, leia mais sobre franquias
17/17 (Divulgação/Hope)
10 franquias que faturam mais de 100 mil reais ao mês