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Governo concede pela primeira vez reparação a povos indígenas por perseguições sofridas na ditadura
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Há 2 anos
Fachin nega recurso de Nikolas Ferreira em caso de fake news contra Lula e mantém multa de R$ 30 mil
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STF valida 102 acordos de réus pelos atos do 8 de Janeiro
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STF decide se polícia e MP podem pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial
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STF tem cinco votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
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STF vai julgar ações sobre indenização por bala perdida e laqueadura; entenda
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No STF, Dino diz que ditadura militar foi 'período abominável' e que função militar é 'subalterna'
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O que é foro privilegiado? Entenda o que pode mudar com novo julgamento no STF
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Alexandre de Moraes nega devolver passaporte a Bolsonaro para viagem a Israel
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Barroso interrompe julgamento no STF e adia decisão sobre ampliar foro privilegiado
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Poder moderador, artigo 142 e GLO: o que o STF está julgando sobre a atuação das Forças Armadas
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Gilmar Mendes vota por ampliação do foro privilegiado no STF
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Supremo pode rever restrição de foro privilegiado depois de prisão de Brazão
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Seis anos depois, STF volta a debater alcance do foro privilegiado e avalia novos critérios
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Pacheco diz que PEC das drogas será votada no senado após feriado da páscoa
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PF extradita para a Itália da Ndrangheta condenado por tráfico
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Caso Marielle Franco: após aval do Supremo, Câmara é notificada sobre prisão de Brazão
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Alexandre de Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada da Hungria
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Caso Marielle: PGR pede indenização de R$ 3 milhões por vítima e confisco de bens de acusados
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Caso Marielle: munições foram jogadas em rio que teve curso d’água ampliado por prefeitura, diz PF
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Caso Marielle: Por unanimidade, 1º Turma do STF mantém prisões dos supostos mandantes do assassinato
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STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
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