Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)
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Agência de notícias
Publicado em 28 de março de 2024 às 18h02.
Última atualização em 28 de março de 2024 às 18h11.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes libertou três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus em um processo que os acusa de terem sido omissos durante os atos de 8 de janeiro.
São eles: os ex-comandantes da PM-DF coronéis Klepter Rosa e Fabio Augusto Vieira e o ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional coronel Marcelo Casimiro.
Para substituir os mandados de prisão, Moraes impôs outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite, proibição de se ausentar do Distrito Federal e a comunicação entre os envolvidos.
Eles estavam presos preventivamente desde agosto de 2023, quando a Procuradoria-Geral da República os denunciou e pediu a detenção de sete integrantes da PM-DF.
A PGR entendeu que eles foram omissos, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”. Na visão da procuradoria, eles "se abstiveram de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PM-DF.
A denúncia elencou mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ao votar para aceitar a denúncia contra os oficiais, Moraes afirmou que ficou devidamente demonstrado que eles tinham conhecimento prévio dos riscos envolvendo os atos de 8 de janeiro e, ainda assim, permaneceram omissos — o que possibilitou a execução dos ataques contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
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