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Notícias sobre Lei Maria da Penha

STF proíbe audiência obrigatória para vítimas confirmarem denúncia de violência doméstica
Brasil

Há 6 meses • 5 min de leitura

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Dias Toffoli manda a 1ª instância ação em que Bolsonaro é réu por incitação ao estupro
Brasil

Há 8 meses • 3 min de leitura

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Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; saiba o que muda
Brasil

Há 10 meses • 2 min de leitura

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Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar a proteção de vítima de violência
Brasil

Há 11 meses • 2 min de leitura

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Condenados por Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos públicos na cidade de SP
Brasil

Há um ano • 2 min de leitura

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões
Brasil

Há um ano • 4 min de leitura

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Lei Maria da Penha: E a pandemia?
Um conteúdo Bússola

Há 2 anos • 4 min de leitura

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Lei Maria da Penha faz 15 anos e campanha busca reflexão
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Há 2 anos • 4 min de leitura

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PL quer incluir prevenção da violência contra mulher no currículo escolar
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Maria da Penha: "governo deve repensar posse de armas e combater machismo"
Brasil

Há 4 anos • 5 min de leitura

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Mudança na Maria da Penha define apreensão de arma de fogo de agressor
Brasil

Há 4 anos • 1 min de leitura

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INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica, diz STJ
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Bolsonaro altera Maria da Penha e agressor terá de ressarcir SUS
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova apreensão de arma de agressor em caso de violência doméstica
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Homem recorre à violência porque se sente intimidado por mulher, diz Moro
Brasil

Há 4 anos • 3 min de leitura

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Rio terá patrulha Maria da Penha, contra violência doméstica
Brasil

Há 4 anos • 6 min de leitura

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CCJ do Senado aprova estender Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Bolsonaro sanciona mudanças na Lei Maria da Penha
Brasil

Há 4 anos • 3 min de leitura

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PL sobre Maria da Penha ainda aguarda sanção de Bolsonaro para virar lei
Brasil

Há 4 anos • 4 min de leitura

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Projeto de lei quer que agressores paguem indenização às vítimas
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova que agressores de mulheres tenham arma apreendida
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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Witzel aprova lei que veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha
Brasil

Há 4 anos • 2 min de leitura

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RenovaBR pauta desde a CPI da Toga até atualização da Lei Maria da Penha
Brasil

Há 5 anos • 2 min de leitura

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Câmara dos Deputados endurece penas para agressores na Lei Maria da Penha
Brasil

Há 5 anos • 3 min de leitura

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Tribunais divulgam carta com ações para fortalecer Lei Maria da Penha
Brasil

Há 5 anos • 3 min de leitura

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